Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

Plano de Aula: Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

DIREITO CIVIL III

Título

Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

Objetivos

- Estudar as cláusulas especiais contrato de compra e venda;

- Analisar o contrato preliminar de compra e venda;

- Compreender a disciplina jurídica da troca.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS

1.1.3 Cláusulas especiais à compra e venda

1.2 Promessa de compra e venda

1.3 Troca ou Permuta

1.3.1 Conceito e caracteres jurídicos

1.3.2 Objeto

1.3.3 Disposições comuns à compra e venda e disposições peculiares

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação convencional) e, é cláusula pela qual o comprador de um bem móvel ou imóvel terá a obrigação de oferecê-lo a quem lhe vendeu, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições

B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes? O prazo de cobertura será de dois anos, devendo sua contagem iniciar a partir da tradição do bem. Tratando-se de prazos de decadência legal, não podem ser alterados pelas partes (podendo apenas ser reduzidos por interpretação do art. 513,parágrafo único do CC , ao mencionar a expressão “não poderá exceder”traz a ideia de que esses prazos podem ser alterados a menor).

C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta. Juca responderá por perdas e danos nos termos do art. 518, CC. O adquirente responderá solidariamente se demonstrado que agiu de má-fé. O prazo decadencial para o exercício dessa pretensão será de 3 anos (art. 206, §3o., V, CC).

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto -