Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

Plano de Aula: Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

DIREITO CIVIL III

Título

Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca

Objetivos

- Estudar as cláusulas especiais contrato de compra e venda;

- Analisar o contrato preliminar de compra e venda;

- Compreender a disciplina jurídica da troca.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS

1.1.3 Cláusulas especiais à compra e venda

1.2 Promessa de compra e venda

1.3 Troca ou Permuta

1.3.1 Conceito e caracteres jurídicos

1.3.2 Objeto

1.3.3 Disposições comuns à compra e venda e disposições peculiares

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?

b) B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?

c) C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta.

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I. O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III. Se, em vez de falta, houver excesso e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais estão corretas?

a) A- Apenas I.

b) B- Apenas II.

c)