Contabilidade De Entidades Sem Fins Lucrativos

INTRODUÇÃO

As entidades sem fins lucrativos existem para provocar mudanças nos indivíduos e, consequentemente, na sociedade. Estas entidades vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade moderna, realizando atividades de caráter beneficente, filantrópico e muito outros serviços objetivando sempre a consecução de fins sociais.

O Governo Brasileiro têm buscado mecanismos para normatizar as ações desse setor, especialmente no que se refere a disponibilização de recursos públicos e vem monitorando seus parceiros através dos termos de parcerias e contratos de gestão. Recentemente passou-se a conviver com duas “inovações institucionais”: as “Organizações Sociais – OS” e as “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”; as primeiras criadas pela Medida Provisória 1.591/97, e as OSCIP, decorrentes da publicação da Lei nº 9.790, de 23-03-99, sendo ambas sem fins lucrativos.

A finalidade deste trabalho é apresentar o perfil dessas organizações no contexto brasileiro destacando o papel social que desempenham a legislação aplicada, os aspectos tributários, imunidades, isenções, a natureza jurídica, as normas e práticas contábeis aplicadas á entidade sem fins lucrativos, com ênfase na resolução CFC 1.328/11 e ITG 2002.

 

1 - Caracterização das entidades sem fins lucrativos no Brasil:

De acordo com a NBC T 10.19, as entidades sem fins lucrativos são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit.

Essas entidades exercem atividades assistenciais, de saúde, educacionais, esportivas, religiosas, políticas, culturais, beneficentes, sociais e outras administrando pessoas, coisas e interesses coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

Características fundamentais e específicas das entidades sem fins lucrativos:

• O Lucro (superávit) não é a sua razão de ser, mas um meio necessário para garantir a continuidade e o cumprimento de seus propósitos institucionais;

• Seus propósitos institucionais, quaisquer que sejam suas preocupações especificas, objetivam provocar mudanças sociais;

• O patrimônio pertence á sociedade como um todo ou segmento dela não cabendo aos seus membros ou mantenedores quaisquer parcelas de participação econômica no mesmo;

• As contribuições, doações e subvenções constituem-se, normalmente nas principais fontes de recursos financeiros, econômicos e materiais dessas entidades.

1.1 Classificação das entidades sem fins lucrativos

Grupo 1: Cultura e Recreação

• Esportes, arte, museus, zoológicos, recreação, clubes sociais

Grupo 2: Educação e Pesquisa

• Escolas e educação superior, treinamento vocacional

• Pesquisa médica, ciência e tecnologia, estudos de política empresarial

Grupo 3: Saúde

• Hospitais, reabilitação, asilos, saúde mental

• Saúde pública, educação sanitária

Grupo 4: Serviços Sociais

• Bem-estar da criança, serviços para jovens, famílias, idosos e deficientes

• Ajuda de emergência, complementação de rendimentos, assistência social

Grupo 5: Meio Ambiente

• Conservação de recursos naturais, controle de poluição

• Proteção e bem-estar dos animais, vida selvagem e preservação de ambientes rurais

 

Grupo 6: Desenvolvimento e Habitação

• Desenvolvimento econômico, social e comunitário

• Habitação

• Emprego e treinamento

Grupo 7: Lei, Direito e Política

• Organizações de direito, minorias étnicas, associações civis

• Serviços legais, prevenção do crime, reabilitação de delinquentes, apoio ás vítimas

• Partidos políticos

Grupo 8: Intermediários Filantrópicos e Promoção do Voluntariado

• Grupos econômicos de concessão de recursos, organizações de captação de recursos

• Organizações de intermediários

Grupo 9: Atividades Internacionais

• Programas de intercâmbio, assistência de desenvolvimento, amparo em desastres

• Direitos humanos e organizações pacifistas

Grupo 10: Religião

• Organizações religiosas

Grupo 11: Associações Profissionais e Sindicatos

• Organizações de empregados, sindicatos, associações profissionais

Grupo 12: Não Classificados em Outros Grupos

• Não classificados em outros grupos

1.2 – Principais categorias do terceiro setor no Brasil

• Associações:

São organizações baseadas em contratos estabelecidos livremente entre os indivíduos para exercerem atividades comuns ou defenderem interesses comuns ou mútuos. Estão voltadas para seus membros, compreendendo uma grande variedade de objetivos e atividades, tais como recreativas, esportivas, culturais, artísticas, comunitárias e profissionais.

• Organizações filantrópicas, beneficentes e de caridade:

São organizações voltadas para seus clientes na promoção de assistência social (abrigos, orfanatos, centros para indigentes, distribuição de roupa e comida etc.) e de serviços sociais nas áreas de saúde e educação (colégios religiosos, universidades e hospitais religiosos). Também se inclui nessa