ECONOMIA E FINANÇAS - LEI SARBANES-OXLEY

UNIVERSIDADE GAMA FILHO

MBA EM GESTÃO EM LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GLOBAIS

ECONOMIA E FINANÇAS - LEI SARBANES-OXLEY

APRESENTAÇÃO

Este trabalho é resultado de estudo dos materiais disponibilizados na disciplina de Economia e Finanças; de pesquisa bibliográfica em literaturas especializadas disponibilizadas em bibliotecas da região; de pesquisa webgráfica em websites especializados e da tratativa da problematização proposta nesta avaliação.

1-PROBLEMATIZAÇÃO:

Explique do que trata a Lei Sarbanes-Oxley. Quando foi criada. Seu objetivo principal. Além disso, indique quais são suas principais seções e resuma seus conteúdos.

2- DESENVOLVIMENTO:

2.1- QUANDO FOI CRIADA:

A lei conhecida por Sarbanes-Oxley Act, promulgada em 30 de julho de 2002, pelo então presidente da república dos Estados Unidos da América George W. Bush , por iniciativa do senador democrata Paul Sarbanes e pelo deputado republicano Michael Oxley.

Esta lei federal norte americana, foi uma resposta ao abalo de confiança nos mercados de capitais, em função de escândalos de fraudes em registros contábeis de várias empresas de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores .

2.2 – SEU OBJETIVO PRINCIPAL:

Seu objetivo principal é restaurar a confiança no mercado de capitais por meio de um sistema de governança corporativa eficaz, transparente e orientado por padrões éticos. Ser ético e transparente passou ser uma questão obrigatória de seguir a lei.

2.3 - PRINCIPAIS SEÇÕES E SEUS CONTEÚDOS:

A lei original foi promulgada com sessenta e cinco seções distribuídas em onze capítulos mais três seções de introdução e definições.

Entre as seções mais importantes para efeito de implantação e melhoria em sistemas de governança corporativa e observação pelas empresas são as seções 302 e 404.

As definições de importância destas seções e suas determinações são similarmente encontradas nos textos pesquisados (KPMG, 2003; DELOITTE, 2003; MANDRO, 2009 e LUZ, 2013), aos quais passamos a discriminar:

– Responsabilidades das empresas:

Seção 302 – Corporate responsibility for financial reports.

Certificação trimestral e anual dos controles e procedimentos de divulgação.

Esta seção determina a responsabilidade pessoal do diretor executivo e do diretor financeiro pelos controles e procedimentos de divulgação dos informes financeiros. Os arquivos de registros trimestrais e anuais devem ser certificados. Os diretores devem declarar que realizaram as avaliações dos desenhos e da eficácia dos controles. Devem também declarar que divulgaram todas as deficiências nos controles e nas chamadas insuficiências materiais e atos fraudulentos aos comitês internos de controle e auditoria.

- Aprimoramento das divulgações financeiras:

Seção 404 – Management