Lei Sarbanes-Oxley

3 – A Lei de Sarbanes-Oxley

Em 30 de julho de 2002, o Presidente George W. Bush assinou a Lei Sarbanes-Oxley e a

apresentou ao conhecimento coletivo dos líderes empresariais e funcionários do governo no

mundo inteiro. Criada pelos senadores americanos Paul Sarbanes e Michael Oxley, a Lei

contém 11 títulos e foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria. Repleta de

reformas para governança corporativa, divulgação e contabilidade, a nova Lei busca “reparar”

a perda da confiança pública nos líderes empresariais norte-americanos e enfatizar mais uma

vez a importância dos padrões éticos na preparação de suas informações financeiras.todas as regras e regulamentações, a Lei Sarbanes-Oxley é simplesmente uma forma

encontrada pelo governo americano para estabelecer recursos legais nos preceitos básicos da

boa governança corporativa e das práticas empresariais éticas. A Lei Sarbanes-Oxley codifica

a concepção de que a administração da companhia deve conhecer as informações materiais

arquivadas na SEC e distribuídas aos investidores e deve, também, responsabilizar-se pela

probidade, profundidade e precisão dessas informações.

Acredita-se que o estabelecimento desses novos procedimentos para os controles internos e

para a certificação executiva representa uma correção de curso essencial para as companhias

de capital aberto, determinando processos cuja adoção as companhias deveriam ter

considerado em primeiro lugar. Estudiosos da Lei sustentam que a concentração do foco na

boa governança corporativa e na transparência das informações financeiras simplesmente faz

despertar o senso empresarial. Mas as novas regras impõem um custo: essas mudanças

necessitarão de alterações significativas nos procedimentos e nas práticas, bem como na vida

cotidiana de muitos executivos e de pessoas que a eles se reportam. Entretanto, muitas

companhias não vão começar do ponto zero, elas estarão aptas a adaptar processos já

existentes para cumprir as exigências de controles internos da Lei.