Lei Sarbanes-Oxley Ou SOX

Lei Sarbanes-Oxley ou SOX

Com grande destaque no âmbito organizacional, a Governança Corporativa vem ganhando importância cada vez maior como ponto de destaque das empresas no mercado. Os escândalos contábeis em grandes companhias em 2002 abalaram a confiança dos investidores gerando impactos negativos no mercado financeiro. Percebendo a necessidade de alterar esta situação, o governo americano assinou uma lei que buscasse prevenir possíveis fraudes nas demonstrações financeiras e assegurasse a integridade das informações contábeis divulgadas, a fim de reconquistar a confiança do mercado. Esta lei, chamada de Sarbanes-Oxley ou SOX, coloca em destaque o papel dos controles internos, responsáveis em garantir o cumprimento dos procedimentos, e prevê regras/punições severas quando de circunstâncias de fraude ou omissão de informações importantes.

A quebra de grandes companhias como a Enron e a Worldcom em 2000 abalou a "cultura acionária" da economia dos Estados Unidos, afetando por consequência a credibilidade de bolsas de valores e corporações em todo o mundo. Num esforço para recuperar a confiança dos investidores e evitar um colapso do mercado de capitais, o Congresso e o governo dos Estados Unidos editaram em 2002, a Sarbanes-Oxley Act, que aumenta as responsabilidades sobre presidentes e diretorias e aperta as exigências dirigidas a auditorias e advogados responsáveis pela fiscalização dos relatórios contábeis das empresas. Um dos passos a serem tomados pelas empresas na adequação à Lei Sarbanes-Oxley é o mapeamento de processos, que além de permitir melhoria dos controles internos, facilita os procedimentos de auditoria interna e externa e proporciona ainda muitas possibilidades de revisão da forma como as coisas são feitas atualmente na empresa. Essas melhorias podem gerar ainda mais lucros e qualidade operacional na organização e no que ela produz.

A Lei Sarbanes-Oxley (Sarbanes-Oxley Act, normalmente abreviada em SOx ou Sarbox) é uma lei dos Estados Unidos criada em 30 de julho de 2002 por iniciativa do senador Paul Sarbanes (Democrata) e do deputado Michael Oxley (Republicano). Segundo a maioria dos analistas esta lei representa a maior reforma do mercado de capitais americano desde a introdução de sua regulamentação, logo após a crise financeira de 1929.

A criação desta lei foi uma consequência das fraudes e escândalos contábeis que, na época, atingiram grandes corporações nos Estados Unidos (Enron, Arthur Andersen, WorldCom, Xerox etc...), e teve como intuito tentar evitar a fuga dos investidores causada pela insegurança e perda de confiança em relação as escriturações contábeis e aos princípios de governança nas empresas. A SOx se aplica a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira). Isso inclui as empresas estrangeiras que possuem programas de ADRs (American Depositary Receipts), do nível 2 ou 3, nas bolsas de valores dos EUA.