Lei Sarbanes Oxley

Lei Sarbanes – Oxley

Foi uma lei assinada no ano de 2002, pelo presidente George W.Bush, que protege os investidores e tem como objetivo aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e também uma governança coorporativa mais eficiente. Ela visa uma transparência na gestão financeira das organizações, auditoria, uma credibilidade na contabilidade e segurança nas informações, evitando assim possíveis fraudes. Uma das disposições da Lei de grande importância são as penalidades civis e criminais a que estão sujeitos a diretoria e executivos.

Com a implantação da Lei a governança coorporativa sofre algumas modificações. A atuação da governança coorporativa mediante Lei Sarbanes-Oxley é uma transparência das áreas fiscais e controladoria das organizações onde se traça um paralelo com as prestações de contas e tem como envolvidos principais o CFO,CIO,CEO,TI e as equipes operacionais.

Muitas empresas já estão adequadas a essa Lei, principalmente nos EUA, e deve-se utilizar trilhas de auditoria e registrar possíveis alterações. A utilização da TI na aplicação dessa Lei é de fundamental importância, pois é responsável pelo controle, segurança da informação e sistema. Deve- se então está alinhada á essa Lei para garantir a transparência fiscal e financeira.

Na seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley mostra que os executivos devem certificar e demonstrar que foi estabelecido e mantido procedimentos de controle interno adequados aos relatórios financeiros. Para isto é necessário que exista, de acordo com a seção 404, um controle de acesso, controle de configuração, detecção de softwares maliciosos, reforço de políticas, gerenciamento e monitoramento do usuário e segurança do ambiente e transmissões.

Todas as empresas dos EUA de capital aberto e que sejam reguladas pela SEC ( Secutiry Exchange Commission), sendo incluído também todas as empresas que se baseiem nos EUA e empresas internacionais possuam ações numa bolsa de valores americana.