GUIA GESTÃO E INSPECÇÃO CONTRATOS

MANUAL DE

GESTÃO E

FISCALIZAÇÃO

DE CONTRATOS

Agosto/ 2010

© 2010 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Todos os direitos reservados.

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.

A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.

Baseado em publicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mesmo título.

1ª edição. Ano 2010

Tiragem: 250 exemplares

Elaboração, distribuição, informações:

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Diretoria de Administração e Serviços - DAS

Coordenação-Geral de Administração - CGA

Rua Mayrink Veiga 9, 3º andar

Centro – Rio de Janeiro – RJ

CEP:20090-910

Tel.: [phone]

http://www.inpi.gov.br

e-mail: [e-mail]

Organização do Conteúdo: CGA

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Cláudio Treiguer – INPI

I59m Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil).

Manual de gestão e fiscalização de contratos: INPI/DAS/CGA/ Instituto

Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). Rio de Janeiro: INPI, 2010.

60 p.

1. Contratos – Normalização. 2. Gestão de contratos. 3.

Fiscalização 4. INPI —

Memória técnica. I. Título.

CDU: 351.712

Missão

O INPI existe para criar um sistema de Propriedade

Intelectual que estimule a inovação, promova a

competitividade e favoreça os desenvolvimentos tecnológico,

econômico e social.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Manual de

Gestão e Fiscalização

de Contratos

Presidente da República

Luís Inácio Lula da Silva

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC

Miguel João Jorge Filho

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Presidente

Jorge de Paula Costa Ávila

Vice-Presidente

Ademir Tardelli

Diretor de Administração

Júlio César Dutra de Oliveira

Coordenador-Geral de Administração

Felipe Augusto Melo de Oliveira

Sumário

MANUAL DE

GESTÃO E

FISCALIZAÇÃO DE

CONTRATOS

Introdução

Objetivos e Diretrizes

Legislação

Definições

Acompanhamento e Fiscalização

Prazos e Competências

Liquidação e Pagamento

Alteração Contratual

Anexos

Introdução

A Diretoria de Administração acredita que planejar e fiscalizar melhor, é contratar

melhor.

É conferido ao Fiscal do Contrato, como profissional designado para acompanhar e

controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira

instância, defender o interesse público.

Este Manual é baseado em outras experiências realizadas na Administração Pública e

se propõe a orientar e auxiliar todos aqueles que participam ativamente da execução e

fiscalização de contratos. Acreditamos que o manual pode tornar a fiscalização uma

ação mais dinâmica, trazendo informações sobre a realidade contratada.

Enfatizamos que, em virtude do INPI estar, neste momento, promovendo ações

alinhadas pelo Planejamento Estratégico, instituindo rotinas e revendo processos,

possíveis mudanças ocorrerão no manual.

A Coordenação-Geral de Administração é receptiva a sugestões e contribuições,

entendendo que o presente trabalho pode funcionar como uma ferramenta efetiva, não

só aos fiscais de contratos, proporcionando maior clareza e balizamento para sua

rotina, mas também servir de referencial para futuras contratações, garantindo maior

eficiência, eficácia e efetividade.

Objetivos e Diretrizes 1

1.1 Objetivo

Para definir o objeto da contratação, o

administrador deve estar atento às

peculiaridades e às diferentes