Imposto

Imposto

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Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis.1 O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado2 . Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal.

Os impostos são freqüentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza. Os impostos indiretos, entretanto, são repassados ao contribuinte através do markup adicionado ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do produtos. Os impostos indiretos são cobrados em todos os bens adquiridos pelo consumidor3 .

Em tese, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida4 .

A carga tributária como percentagem do Produto interno bruto (PIB) em 2008 foi de 38.8% no Brasil, 37% em Portugal, 40,6% na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 19,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 13,4% em Moçambique.5 6

Índice [esconder]

1 História

2 A natureza do imposto

2.1 Limites

2.2 Definição flutuante

3 Funções

3.1 Funções de base

3.2 Compensação de externalidades

3.3 Regulação da atividade econômica

4 Doutrinas fiscais

4.1 Princípios da tributação

4.1.1 Justiça

4.1.2 Simplicidade

4.1.3 Neutralidade

4.2 Consentimento

4.2.1 O imposto sobre o preço

4.2.2 O imposto de solidariedade

4.3 O imposto ideal

5 Alíquota

5.1 Classificação

5.2 Sonegação fiscal

6 Fins e efeitos

6.1 Proporcionais, progressivos e regressivos

6.2 Diretos e indiretos

6.3 Fatos geradores de tributação

7 Referências

8 Ver também

9 Ligações externas

História[editar | editar código-fonte]

O gabinete do coletor de impostos. Pintura anônima, provavelmente de Marinus Van Reymerswaele (1490-1546). Museu de Arte em Nancy.

O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.7 Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros8 . Registros sobre o pricípio da tributação também são descritos na Bíblia. Em Gênesis (capítulo 47, versículo 24), há a seguinte afirmação:

“ Há de ser, porém, que no tempo as colheitas dareis a quinta parte ao Faraó, e quatro partes serão vossas, para semente do campo, e para o vosso mantimento e dos que estão nas vossas casas, e para o mantimento de vossos filhinhos. ”

— José do Egipto.

José estava dizendo ao povo do Egito como dividir sua cultura, proporcionando uma parte para o Faraó, ou seja, segundo o relato, a quinta parte (20%) da cultura foi o imposto.

Mais tarde, no Império Aquemênida, um sistema fiscal regulado e sustentável foi introduzido por Dario, o Grande em 500 aC9 , sendo que o sistema de tributação persa foi adaptado para cada satrapia. Às vezes havia diferentes impostos entre 30 satrapias do Império sendo que cada uma foi avaliada de acordo com sua suposta produtividade. Era de responsabilidade do sátrapa a recolta do montante devido e enviá-lo ao imperador, logo após a dedução de seus gastos. As quantidades solicitadas a partir de várias províncias deu uma imagem vívida de seu potencial econômico. Por exemplo, foi avaliado para a Babilônia o maior dispêndio em impostos, seja por quantidade e por variedade de matérias-primas; mil talentos de prata e quatro meses de fornecimento de alimentos para o exército. Para a Índia, uma província com uma grande produção de ouro, foi determinado o fornecimento de pó de ouro em grande quentidade. O Egito, considerado o celeiro do Império Aquemênida, foi obrigado a fornecer 120 mil medidas de trigo, além de 700 talentos de prata. Em contrapartida nenhum cidadão Persa ou Medo pagava imposto, contudo eles estavam sujeitos à, em qualquer momento, serem chamados para servir no exército10

Mais tarde na Índia sob domínio islâmico, os governantes determinaram a cobrança do jizya