O BRIEFING LANÇAMENTO DE ESCOLA BILÍNGUE EM SINOP

BRIEFING LANÇAMENTO DE ESCOLA BILÍNGUE EM SINOP – MT

No dia 03 de agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial. Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua, que permeará a Educação, Instrução, Comunicação e Instrução, e o português escrito como segunda. Essa é uma conquista histórica para a comunidade surda, que vem lutando por reconhecimento de uma Educação Bilíngue, em que o principal aspecto é o Linguístico.

Por direito será ofertada ao público-alvo dessa diretoria, que são, surdos, surdocegos, deficientes auditivos sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, das etapas a partir da educação infantil e se estenderá ao longo da vida.

A implementação das escolas bilíngue de surdos em todo o território nacional conta com o MEC, seus órgãos e instâncias como parceiros permanentes das redes estaduais, municipais e distrital de educação. Trazer uma proposta de ensino bilíngue, intercultural, funcional, didática, baseada no perfil e nas especificidades dos estudantes surdos é promover a educação de forma igualitária e equânime para esses estudantes.

Nesse sentido, no dia xx de xxxxxx de 2022, teremos a Cerimônia de Lançamento da Pedra Fundamental da Escola Bilíngue de Sinop – MT.

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