O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 3

3 CONCLUSÃO 4

REFERÊNCIAS 4

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos conhecer um pouco sobre as clinicas de repouso, que passaram a ser bastante interessantes por ser um novo nicho de mercado. Por causa dos referidos impactos causados pela PEC, houve-se uma onda de demissões por esses novos direitos das funcionarias domesticas, devido ao aumento dos custos trabalhistas. Com estudos e pesquisas feitos em nossa região, foram levantadas informações de quais são os procedimento para se conseguir abrir uma empresa de forma legal nesse ramo de atividade, como à de uma clinica de repouso.

2 DESENVOLVIMENTO

Aprovada em segundo turno no Senado, a proposta de emenda á Constituição conhecida como PEC das Domésticas tem como foco ampliar os direitos das empregadas domésticas.

Segundo uma pesquisa feito diretamente ao Escritório do Peté, a empregada doméstica era contratada e oficializada empregada, após o empregador utilizar os procedimentos e documentos normais empregatícios, que é, assinar a carteira de trabalho, recolher os documentos para se oficializar como, copias de RG e CPF, comprovante de residência, certidão de casamento se tiver filhos necessita-se certidão de nascimento, carteirinha de vacinação em dia isso para os que não estudam, para os filhos que já frequentam a escola é necessário levar uma declaração escolar válido somente para dependentes até 14 anos , foto 3x4. Esses procedimentos junto á nova PEC, continuam sendo os mesmos, porém os direitos das empregadas foram alterados, antes o empregador só recolhia o GPS, o FGTS era opcional, agora com os novos direitos de regulamentação, a PEC exige o adicional noturno, a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, seguro-desemprego, salário família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Com esta nova lei percebe-se que á longo prazo a sociedade será afetada de tal forma que, muitas pessoas demitirão seus empregados domésticos devido aos autos custos que os empregadores terão para mantê-los dentro da lei e com seus direitos preservados. Com base em estudos feitos, as pessoas mais afetadas serão as idosas e os empregados responsáveis por cuidarem delas, onde esses idosos serão levados a clinicas de repouso, abrindo um nicho de mercado um tanto interessante para empreendedores.

De acordo com o professor Mailson Soares Pinheiro, Consulto do SEBRAE/PR, entrevistado nesta Quinta (26), a região do Norte do Paraná onde se está aplicando a pesquisa percebe-se que, o índice de impactos á curto prazo pouco foi afetado, em virtude de muitas famílias reduzirem a carga horária de seus empregados para 02 dias, transformando-o em diaristas, assim os empregadores estão adequando para que não ocorra nenhum vinculo empregatício com trabalhadores domésticos.

Para a sociedade o que se pode esperar, é que muitos empreendedores aproveitaram a oportunidade para se conquistar uma fatia desse mercado,