O Direito Empresarial

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina/Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial

Curso: Marketing

Professor: Nélio Herzmann Junior

Nome do aluno: João Paulo Alves da Silva

Data: 22/04/2019

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: “ Os valores sociais incorporados pela Constituição de 1988 têm irradiado efeito na criação de outras normas, reconhecendo-se o caráter normativo da lei fundamental, o que não era percebido em épocas pretéritas. O valor dignidade tem especial destaque, uma vez que constitui fundamento da República pátria. O referido valor constitui-se em princípio, de caráter fundamental, o qual orienta as atividades legislativa e jurisdicional.

Deste princípio emana a exigência de cumprimento da função social da empresa. A lei nº 11.101/05 trata da insolvência no âmbito da atividade empresarial com inúmeras diferenciações no que concerne ao revogado decreto-lei nº 7.661/45. Dentre elas, pode-se aludir a esse explícito reconhecimento da empresa como instituto detentor de função social, sendo essa uma de suas razões existenciais. Fica de lado, assim, a busca única e exclusiva pelo lucro – valor vigente na conjuntura do antigo estatuto.

Resta evidente, desta forma, a necessidade de conscientização das pessoas relacionadas com eventual insolvência de que a recuperação da empresa viável deve ser buscada, uma vez que sua atividade está afeta a toda a sociedade. A tentativa de manutenção da empresa possibilita o desenvolvimento econômico da sociedade assim como pode contribuir para a superação de desigualdades regionais e sociais, gerando empregos e arrecadação de tributos. Seu funcionamento regular, ainda, propicia circulação de riquezas, produção de mercadorias e prestação de serviços, dentre outras conveniências” (João Carlos Leal Júnior).

Com base no trecho do artigo resultante do projeto de pesquisa “Estado, empresa, meio ambiente e sustentabilidade na pósmodernidade”, desenvolvido na Universidade Estadual de Londrina/PR., realize uma pesquisa sobre a função social da empresa e desenvolva um texto dissertativo, destacando o seu entendimento acerca do tema pesquisado e contribuindo com sua opinião sobre a importância das empresa para a sociedade, e sua responsabilidade social, em complemento à sua função econômica.

Por se tratar de um trabalho de pesquisa, lembre-se de trazer as referências das fontes pesquisadas. Sucesso!

Empresa e sociedade, união de todos

Atualmente, observa-se que muitas empresas preocupam-se com sustentabilidade, programas sociais, estão cada vez mais engajadas nessas lutas. Uma empresa que atende e respeita a sociedade é vista com bons olhos, torna-se uma marca mais reconhecida no mercado e nesse novo cenário competitivo de mercado quem é visto com certeza será lembrado.

As empresas estão se conscientizando mais a respeito da preservação do meio ambiente e com as reservas de recursos do planeta mais escassas, pois sabem que os impactos ambientais afetam tudo e todos, surge nesse cenário a preocupação com a sustentabilidade, destaca-se a importância para um uso mais responsável dos recursos naturais, as empresas juntos com seus colaboradores juntam as mãos com a sociedade para se unir mais em busca de um bem geral de todos.

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