O Direito Empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

POLO PRESENCIAL DE SOROCABA/SP

CURSO

Tecnologia em Gestão Pública

DISCIPLINA

Direito Empresarial

PARTICIPANTES

César Ribeiro da Silva – RA 6579308496

Renata Alves de Abreu – RA 7505560787

Marilene Barbosa da Silva – RA 6504266223

Leila Cristina Cardoso Pires – RA 8320778836

Rosangela Hessel dos Santos – RA 6581321336

Emanuela Shirley Ferreira Gois – RA 6946441367

TÍTULO

“O Novo Direito Empresarial”

TUTOR PRESENCIAL

Prof. Rogério Dias da Silva

Sorocaba

2013.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA        

2.1 Histórico        

2.2 Fundamentos da Organização        

2.4 Produtos e Público alvo        

3. CONCEITOS        

3.1 Direito Comercial        

3.2 Direito Empresarial        

3.3 Empresa versus Empresário        

4. ASPECTOS LEGAIS        

4.1 A Função Social da empresa        

4.2 Objetivo Econômico versus Social        

5. CONCEITOS DE DIREITO CAMBIÁRIO        

5.1 Títulos de Crédito        

6. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL        

6.1 A Carga Tributária Brasileira        

7. CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

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1. INTRODUÇÃO

Direito pode ser definido em relação à ciência do direito como o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, ao qual denominamos direito objetivo. De maneira geral pode ser definido também como íntegro, honrado, ou, aquilo que é correto e em conformidade com a lei e a justiça, e pode ser definida ainda como uma regalia, um privilégio, ou uma prerrogativa. A ciência do direito pertence ao ramo das ciências sociais que é responsável pelos estudos das normas obrigatórias que controlam as relações das pessoas dentro de uma sociedade, sendo, portanto, uma disciplina que agrega um conjunto de conhecimentos que se relacionam com as normas jurídicas de um país. Porém, o aprofundamento de nossos estudos estará restrito ao Direito Empresarial ou Direito Comercial.

Direito Empresarial ou Direito Comercial  pertencem ao ramo das ciências jurídicas, sendo uma subdivisão do Direito Privado. Esta divisão trata da atividade empresarial e do executor da atividade, o empresário, estabelecendo desse modo normas que disciplinam a atividade com os interesses coletivos, procurando uma harmonia entre eles.

O presente estudo terá como objetivo conhecer os principais conceitos do direito empresarial sua aplicabilidade nas mais diversas situações do dia a dia e notar também sua evolução e sua eficácia nos mais diversos campos de análise.

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2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

IESA – Instituto de Educação Sócio Ambiental

Endereço: Alameda Augusto Severo, 197

CEP 18070-275 – Vila Angélica - Sorocaba/SP

Código e Natureza Jurídica: 399-9 Associação Privada

Código da Atividade Econômica Principal: 94-30-8-00

CNPJ. 08.948.078/0001-44

Inscrição Municipal 147.438

Nome Fantasia: IESA

Ramo de Atividade: Fabricação de Sabões e Detergentes Sintéticos

Número de funcionários: 13

Porte / Tamanho: Pequeno – 840 m² área construída                                                        Contato: Sandra Freitas de Borges – Diretora Secretária

2.1 Histórico

O IESA inaugurou sua fábrica em maio de 2006, e surgiu amparado por sua gestora COESO – Centro de Orientação e Educação Social declarada utilidade pública em 19/03/2003, que por sua vez nasceu da parceria entre a JCB do Brasil e a Prefeitura de Sorocaba. O COESO viu a necessidade global de conscientização e preocupação com o futuro do meio ambiente e que ao mesmo tempo ajudasse famílias necessitadas. A nossa missão é sócio–ambiental, adicionando valores como preservação do meio ambiente e redução da poluição.

 

2.2 Fundamentos da Organização

Com a proposta de transformar óleo vegetal, de cozinha, em sabão ecológico a COESO, entidade que atua na assistência de cerca e 420 crianças carentes e em situação risco em Sorocaba, está cadastrando 280 doadores de captação matéria prima, preparando-se para produzir entre 35 a 40 mil barras de sabão por mês. O projeto teve início em maio de 2007, a partir da doação equipamentos por intermédio da fundação inglesa Lady Bamford, ligado a empresa JCB em Sorocaba.

O projeto esta fundamentado sobre a importância de aprender a preservar o meio ambiente através da prática de quatro dos principais pilares da Educação, que são: 1- Aprender a conhecer; 2- Aprender a fazer; 3- Aprender a viver e conviver com os outros; 4- Aprender a ser.

Esses quatro fundamentos são os norteadores e a razão da existência da organização, procurando com isto, agir com ética, respeitar às pessoas e o meio ambiente, garantindo desta maneira um ambiente saudável para todos conceituando assim sua Missão, Visão e valores.

 

• Missão:

Contribuir na educação ambiental e social, inserindo no dia a dia das pessoas conceitos que possam torná-las cidadãos responsáveis e conscientes.

• Visão:

Manter o meio ambiente saudável através de ações sustentáveis visando o bem estar das futuras gerações.