O princípio da imputação

4ª QUESTÃO) "Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".

No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio:

Resp. Princípio da imputação.

a) A Imputação é o modo como os fatos se enlaçam dentro de uma conexão normativa: a sanção é imputada a um ilícito, donde temos a noção de delito.

b) A imputação tem uma estreita relação com a vontade, pois, para Kelsen, a vontade é o resultado da imputação. Ou seja, graças à imputação que é possível especificar a vontade do sujeito.

b.1.) A vontade, juridicamente falando, é uma construção normativa que representa o ponto final num processo de imputação, de acordo com Kelsen.

c) Logo, a imputação é uma operação lógica fundamental para a compreensão da normatividade do direito.

d) Kelsen constrói o princípio da imputação com o escopo de distinguir a Ciência do Direito da Ciência Sociológica, a qual é pautada pelo princípio da causalidade.

d.1.) Segundo o princípio da causalidade, os fatos se enlaçam dentro da lógica aristotélica de causa e efeito, a qual é tendente ao infinito e impossibilita responsabiliza o sujeito pelo seu comportamento. De acordo com o princípio da imputação, os fatos se enlaçam dentro de uma conexão normativa.