Pec Das Domesticas

1 INTRODUÇÃO

A empregada doméstica é papel fundamental para muitas famílias que dependem dos serviços da mesma. A figura da empregada, para muitos, é vinculada a uma pessoa da família. Mas com a PEC, essa “pessoa da família”, simplesmente foi demitida, mandada embora de seu serviço, pois o empregador não tem mais como sustentar alguém da família com custos tão elevados. A PEC quer garantir os direitos do trabalhador doméstico, quer igualdade, mas será que beneficiou até que ponto o trabalhador? Trabalhar 8 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) semanais, pagamento de horas extras, de imediato esses direitos foram aplicados. Porém, controlar essas horas não será muito fácil, pois no caso da empregada doméstica, por exemplo, ela, geralmente, fica sozinha no trabalho, enquanto os patrões trabalham fora. Creio que relógio de ponto digital (forma de controlar horários mais confiável) é um item bem caro para se ter em uma residência para contabilizar o horário de apenas um funcionário.

Enquanto isso, as clínicas de repouso estão com filas de espera, já que com todos esses custos para manter um trabalhador doméstico, sai bem mais em conta manter o idoso numa clínica. Este ramo vem crescendo, enquanto muitos são demitidos.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 FORMALIDADES DE UMA CONTRATAÇÃO

A formalidade para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, levando-se em conta os aspectos antes e depois da PEC, refere-se que a nova lei dos trabalhadores domésticos, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Antes, o que para muitos era apenas acordo verbal, atualmente o empregador doméstico deve oficializar um contrato de trabalho com o trabalhador doméstico, com todos os direitos e deveres explícitos, garantidos com a PEC. O contrato deve conter todos os dados do trabalhador e do empregador, como nome completo, RG, CPF, endereço, as funções que deverão ser desempenhados pelo trabalhador, os horários a serem cumpridos, eventuais serviços fora do local de trabalho, remuneração e descontos previstos em lei, dia do vencimento, prazo que deverá durar o contrato. Dessa forma, todos terão seus direitos garantidos.

Não devendo esquecer, que todo profissional que prestar serviços à outra família ou pessoa física, pode ser considerado trabalhador doméstico, além da empregada doméstica, há também as arrumadeiras, motoristas, jardineiros, babás, passadeiras, cuidadores de idosos, cozinheiras, caseiros, faxineiras entre outros.

2.2 A REALIDADE DA PEC DAS DEMISSÕES

No município de São João da Barra, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, notou-se uma grande procura de vagas de emprego por parte de trabalhadores domésticos no Balcão de Empregos da Prefeitura do Município. Isso se deu devido, ao grande número de trabalhadores que perderam seus empregos. Por se tratar de região de veraneio, haviam muitos caseiros e empregadas domésticas que tomavam conta das casas de seus patrões, que com a PEC foram dispensados.

De acordo com informações do Balcão de Empregos do município, aumentou a procura em 38% de maio/2013 até os dias atuais, considerando que a PEC entrou em vigor em abril/2013. Muitos conseguiram vagas de auxiliares de serviços gerais em firmas prestadoras de serviço para a produção do Superporto do Açu, mas a maioria continua desempregada. Alguns tentam vender doces em ônibus para ter o que comer no dia seguinte.

No mês de setembro/2013, a taxa de desemprego aumentou 29%, considerando todas as expectativas criadas em cima do município, com a produção do porto. Entretanto, o impacto da PEC, deixou muitos trabalhadores chupando dedo, talvez patrões desinformados ou sem condições reais de manter os altos gastos com o trabalhador.

Mas a realidade é triste, muitos desempregados, recorrendo a todos os meios possíveis para obter ajuda, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do município.

2.3 IDOSOS: O NEGÓCIO DO MOMENTO

A população de idosos no país é muito grande, e estima-se crescer cada vez mais. Famílias se encontram perdidas, sem saber o que fazer com os idosos, que antes eram cuidados por cuidadores de idosos. Essas