PEC DOMESTICAS

SUMÁRIO

Sumário

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 12

4 REFERENCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade mostrar os impactos que a PEC das Empregadas Domesticas teve sobre a categoria. Alguns meses se passaram, mas ainda vivemos dias de incertezas e que por este motivo ainda dificulta a relação entre empregadas domesticas e empregadores.

Outra questão em destaque é o fato da expectativa de vida do brasileiro ter aumentado significativamente e por este motivo a quantidade de idosos também. Com essa mudança, vemos a possibilidade de empregos crescerem nesta área. Muitas famílias ao invés de manter seus entes em suas residências sob seus cuidados preferem coloca-los em clinicas especializadas ou até mesmo contratar uma pessoa habilitada para tais cuidados. Por isso a oferta de emprego nesta área se torna cada vez maior.

Mas para se ter uma clinica especializada em idoso, é necessário seguir alguns critérios que também será apresentado neste trabalho, assim como oficializar um contrato entre empregador e empregada domestica, levando em conta a nova lei.

2 DESENVOLVIMENTO

A PEC DAS DOMESTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL

O último dia 2 de abril foi considerado histórico para a legislação trabalhista brasileira. A data marca a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 - a chamada PEC das Domésticas — que propõe direitos iguais de empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

No entanto, 150 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso, poucos direitos foram assegurados, já que e nova lei ainda precisa ser regulamentada, o que tem gerado um cenário de incerteza entre empregadores e empregados.

De abril para cá, apenas a regulação da jornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias alterou o cotidiano dos domésticos. Ainda faltam regulamentar outros direitos que igualam a categoria às outras do mercado de trabalho, como o FGTS e o seguro-desemprego — as regras já foram aprovadas no Senado, mas ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados. Para os sindicatos, a conquista já foi um avanço, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.

No Rio, a presidente do sindicato da categoria, afirma que houve avanços, mas que, na pratica nada mudou. A regulamentação está senda cozida em banho-maria.

Enquanto os outros direitos que igualam completamente os domésticos aos celetistas, pequenos hábitos já começaram a alterar o cotidiano das famílias. A definição da jornada de trabalho introduziu um elemento inédito nos domicílios: o caderno de ponto. Para a minoria dos domésticos com carteira assinada (cerca de 30% dos 6,6 milhões), a rotina de assinar o cartão de ponto começou a ser adotada aos poucos.

A necessidade de controlar a carga horária fez com que o empregador decidisse tornar o ambiente doméstico ainda mais corporativo.

A máquina nacional homologada pelo Ministério do Trabalho custa na faixa de R$ 1 mil. É muito caro para o mercado brasileiro. Existem também modelos importados, na faixa de US$ 100, mas não homologada.

De março a julho, houve um aumento da formalidade. De acordo com o Sindomestica, desde a aprovação do texto em abril, patrões e trabalhadores já tiveram mais tempo para amadurecer e se adaptar às novidades. Em São Paulo, uma convenção coletiva assinada pelo órgão no final de junho ajudou a definir melhor os detalhes da nova legislação, enquanto a regulamentação do Congresso não sai. O acordo prevê regras para pontos polêmicos como o prazo para pagamento do banco de horas e define que, em caso de descumprimento das normas, o empregador deverá pagar multa de 10% do salário mínimo federal.

As regras mais claras da convenção do sindicato, ajudaram a diminuir uma tendência de demissão que começou a surgir logo após a promulgação da PEC. No começo, o percentual de demissão chegou a 5%, mas o mercado voltou a admitir recentemente.

Ainda é cedo, no entanto, para apontar uma tendência mais sólida de demissões. Cinco meses depois do primeiro passo da nova legislação, números oficiais mostram dados heterogêneos. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, obtidos pelo Instituto Doméstico Legal, entre março e julho deste ano, houve aumento de 1,76% no número de trabalhadores com carteira assinada, que chegou a 1,3 milhão. No entanto, na região Sudeste, houve diminuição da formalidade. No Rio, no mesmo período, a quantidade de trabalhadores com carteira caiu de 161.878 para 159.933, recuo de 1,2%.

O clima está mais calmo para se chegar a consensos entre empregadores e empregados. Os especialistas aconselham que todos esperem pela regulamentação, que só deve ser definida em 2014, antes de começar a negociar a maioria dos benefícios. No entanto, já é válido se adequar ao esquema de banco de horas, mesmo sem os detalhes definidos por lei.

Segue abaixo as mudanças ocorridas com a nova lei dos empregados domésticos.

Fonte: Sindomestica

PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

Documentos necessários à admissão:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;

• Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e

• Apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS.

Aquisição CTPS

Caso