Planejamento Tributário

O planejamento tributário consiste em um estudo detalhado das operações das empresas, para dentro do ambiente dos dispositivos legais vigentes, buscar identificar a forma mais econômica de organizar os negócios e configurar as sociedades. O planejamento tributário é praticado mundialmente e denota a preocupação do meio empresarial com a organização de suas atividades da forma mais produtiva possível.

Por uma questão de sobrevivência no competitivo mercado, os executivos devem adotar uma visão administrativo-financeira de seus negócios, e no Brasil, que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, o planejamento tributário é uma necessidade.

Estudos e planos de ação desenvolvidos têm mostrado que, dentro dos limites previstos em lei, é possível que empresas reduzam sua carga tributária, aproveitando incentivos, deduções e isenções; utilizando formas jurídicas que proporcionam um benefício legal e pleiteando o que foi indevidamente pago, o que pode ser alcançado através de um eficiente planejamento tributário, que objetiva:

(1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo;

(2) Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo;

(3) Retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.

A Lei 6.404/76 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153:

O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

Mas, pelo fato de o Sistema Tributário Nacional, além de ser muito complexo, contar com um número assustador de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos, etc.) com alterações várias com relação a procedimentos, incentivos, deduções, isenções, aumentos específicos de alíquotas, que dificultam um conhecimento profundo e atualizado da legislação tributária brasileira, necessário para que as empresas não percam um possível benefício ou até se prejudiquem em determinadas situações, às empresas cabe contratar o seu planejamento tributário com especialistas da área, pois, segundo Zanluca (s/d):

... as pessoas responsáveis pelo setor de tributos das empresas dispõem de pouco tempo para poder se dedicar ao estudo das legislações pertinentes, resignando-se ao cumprimento das rotinas e recolhimento dos tributos, às vezes, de forma imprecisa ou incorreta.

Esses profissionais podem ser, dentre outros, um experiente contador ou administrador, bem como uma firma de auditoria, capazes de realizar um eficaz planejamento tributário, do qual é esperado a simplificação e o menor custo total na gestão das empresas.