Planejamento Tributário

Planejamento Tributário é a designação corrente para uma série de procedimentos

tradicionalmente conhecidos como forma de economia de impostos, o qual visa diminuir as

pressões que a carga tributária exerce sobre os preços dos produtos. É composto de planos e

programas, cujas ações visam postergar, diminuir ou até extinguir o cumprimento de uma

obrigação tributária.

É claro que não existe uma receita para um bom planejamento tributário, mesmo

porque, cada caso é um caso. Mas podem ser citados alguns aspectos:

as pessoas envolvidas no trabalho devem ter um bom conhecimento não só dá

legislação tributária, mas também do Direito tributário;

o planejamento tributário deve ser realizado por profissionais competentes e de

acordo com as normas e princípios legais, não sendo apenas um “disfarce” para

a sonegação fiscal; e,

deve estar ao alcance de todas as empresas, sejam elas micros, pequenas,

médias ou grandes.

Como exemplos de planejamento tributário legal, destacam-se:

o aproveitamento de incentivos fiscais;

as diversas formas de tributação das pessoas jurídicas ( cabendo ao contador a

melhor escolha para cada empresa);

o arrendamento mercantil, substituindo a compra de bens para o Ativo

Imobilizado; e,

as “brechas” deixadas pelos legisladores.

Vale salientar que os estudos para a realização de um planejamento tributário definem

seus dois lados: a evasão e a elisão fiscal.

Antes de definir a elisão e a evasão fiscal, é importante ressaltar que um bom

planejamento tributário deve ocorrer antes do fato gerador visando não só diminuir ou adiar a

ocorrência do fato gerador, como também evitar a ocorrência de tal fato.

Elisão Fiscal é caracterizada pela vontade do contribuinte que neste caso, não é

dirigida contra o fisco. Com base nesta observação, pode dizer-se que a elisão fiscal é a

ação ou conjunto de ações lícitas que visam postergar, diminuir ou extinguir uma

obrigação fiscal.