Política Fiscal e Cambial

Política Fiscal e Cambial

Política Fiscal

Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação.

A política fiscal tem como fonte de impacto sobre a política monetária, é o mais poderoso instrumento utilizado para combater a inflação, que é um fenômeno essencialmente monetário, entretanto, o governo pratica a Política Monetária diariamente, enxugando ou expandindo a economia nacional, de acordo com a necessidade diária, especificamente sobre o crédito, na medida que os prazos de recolhimento de impostos afetem o fluxo de caixa dos agentes econômicos.

Política Fiscal expansiva: é usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno - emprego. Isto acarretaria o chamado "hiato deflacionário", onde estoques excessivos se formariam, levando empresas a reduzir a produção e seus quadros de funcionários, aumentando o desemprego.

As medidas nesse caso seriam:

• Aumento dos gastos públicos;

• Diminuição da carga tributária, estimulando despesas de consumo e investimentos;

• Estímulos às exportações, elevando a demanda externa dos produtos;

Tarifas e barreiras às importações, beneficiando a produção nacional.

Política Fiscal restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, no chamado "hiato inflacionário", onde os estoques desaparecem e os preços sobem.

As medidas seriam:

• Diminuição dos gastos públicos;

• Elevação da carga tributária sobre os bens de consumo, desencorajando esses gastos;

• Elevação das importações, por meio da redução de tarifas e barreiras.

Comentários

Uma política fiscal adequada poderia neutralizar o endividamento interno do tesouro através de um superávit fiscal (mais ingressos do que despesas públicas) e a sobra gerada permitiria a aquisição de dólares pelo governo, gerados pela política cambial, quando a balança comercial e financeira é positiva.

Para aumentar as receitas é necessária uma reforma tributária que aumente a capacidade arrecadadora do Estado. Para diminuir as despesas é necessário uma reforma administrativa que diminua os gastos com o custeio do governo e uma política monetária de juros mais baixos.

Quando o governo gasta mais do que arrecada, ele fica endividado e absorve os recursos do setor privado, prejudicando a formação da poupança interna cujo objetivo é o financiamento do investimento produtivo.

Uma situação de déficit fiscal causa um constrangimento à política monetária, ou seja, a redução de taxa de juros está atrelada ao equacionamento do déficit público.

A dívida pública mobiliária federal deve ser analisada em contrapartida ao crescimento do déficit da união.

A fim de compensar as dificuldades financeiras e garantir superávit primário, os governos criam fundos.

Orçamento de Despesas e Receitas

O governo trabalha em cima de um orçamento para suas despesas e receitas, tem que apresentar o Orçamento para o ano seguinte ao Congresso. Neste orçamento estão previstas as arrecadações (de ordem tributária) e também as despesas.

Entretanto, normalmente o governo acaba ignorando o orçamento (que teria a equação receitas = despesas) e gasta mais do que o previsto mais do que recebe. Com isso, gera dívidas internas. Como detém a Casa da Moeda, o governo gera mais dinheiro e paga suas dívidas com ele (estas dívidas são o Déficit Público, que nada mais é do que a inequação despesas > receitas).

Quando o governo paga o Déficit Público com o dinheiro extra que fabricou, está inflando a BM sem que haja o correspondente crescimento do PIB. Assim, com BM > PIB, há a inflação, pois há mais dinheiro e pessoas querendo comprar uma quantidade insuficiente de coisas, já que o PIB (quantidade de produtos disponíveis) se manteve o mesmo e só a BM (dinheiro em circulação) cresceu.

BM = PIB: situação econômica ideal

BM > PIB: inflação

BM < PIB: deflação

BM: (Base Monetária) Quantidade de moeda circulando no país em determinado momento, também chamado de Meio Circulante ou Liquidez (dinheiro). Serve para comprar o PIB.

PIB: (Produto Interno Bruto) Somatória de toda a produção de bens e serviços gerados dentro dos limites territoriais do país (produtos). É comprado pela BM.

Para concretizar o ajuste nas contas públicas diversos países têm recorrido a mudanças em seus quadros institucionais. Regras, transparência, metas e limites estabelecidos em legislação própria têm-se mostrado poderosos aliados na busca do equilíbrio fiscal. Seja por iniciativa coletiva, seja individual, a verdade é que todos esses movimentos avançam no sentido de limitar a capacidade de entes e esferas do setor público aumentarem seu endividamento, com o que transferia para gerações futuras o ônus do ajuste.

Bibliografia

ET AL. Fernando J. Cardim De Carvalho Francisco Eduardo Pires De Souza João Sicsu, ECONOMIA MONETÁRIA E FINANCEIRA: TEORIA E POLÍTICA, Editora: Campus, 2000.

POLÍTICA CAMBIAL

Chama-se política cambial o conjunto de leis, regulamentos e ações do Governo

que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.

É instrumento da política de relações comerciais e financeiras entre um país e o conjunto dos demais países. Baseia-se na administração da taxa de câmbio e no controle das operações cambiais.

Um grande volume de exportações pode gerar inflação, pois a entrada de divisas devem ser convertidas em reais e para tanto é feita emissão de moeda. A inflação pode ser gerada também pela emissão de títulos no exterior.

A internalizarão de dólares prejudica o controle dos juros e aumenta a dívida interna, pois o governo é obrigado a lançar títulos para enxugar o volume de moeda.

Uma política cambial ideal para o Brasil deveria permitir um elevado