Relatório do Governo Federal

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Nome do Processo	EXONERAÇÃO A PEDIDO COM INDENIZAÇÃO	Comentário
Finalidade do Processo	Realizar a Exoneração a Pedido e Indenizar o servidor público efetivo, nos casos que couber no âmbito da Administração Pública Estadual do Poder Executivo.	O processo eletrônico - Sistema e-Doc - com a tramitação de acordo as informações contidas neste documento
Abrangência	Todos os Órgãos da Administração Pública Estadual - Poder Executivo
O processo possui fluxo mapeado?	Não
Base Legal	Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76,81 e 208 Lei 2.148/77
BASE DE CONHECIMENTO DO FLUXO DO PROCESSO
UNIDADES EXECUTORAS POR ORDEM DE TRAMITAÇÃO	Documentos utilizados pelas unidades no processo
SERVIDOR	Setor	Atividade	Comentário
De um computador	1. Solicitar através de comunicação interna, no e-DOC, e tramitar solicitação ao setor de recursos humanos do Órgão de origem.
Protocolo	2. Não tendo acesso ao computador, apresentar o Requerimento impresso, devidamente preenchido e assinado, ao Protocolo do Órgão de Origem, acompanhado de documento oficial com foto.
ÓRGÃO DE ORIGEM	Setor de Protocolo	Se for por Meio Físico: 3. Inserir os dados no sistema com base no requerimento apresentado, digitalizar e anexar documentos apresentados em conjunto, gerando número do protocolo e devolver a documentação original ao interessado.                                                                     3.1 Tramitar para o RH/Setor Pessoal	Os documentos físicos deverão ser devolvidos ao requerente
RH/SETOR PESSOAL	4. Receber o documento e converter em Processo do Tipo "Exoneração a Pedido com Indenização"	Obs.: 1 Enviar para o DGPE/SEAD o "Boletim Financeiro" informando sobre a Inativação do Pagamento Obs.: 2  Nos casos em que a carreira tenha comissão de inquérito ou corregedoria própria tramitar para a mesma emitir a Certidão em formato eletrônico. Após, o processo deve ser devolvido ao RH para continuidade.
4.1 Criar documento "Declaração - Exoneração a Pedido com Indenização"
4.2 Incluir "Ficha Financeira" do período laborado em pdf
4.3 Incluir último "Aviso de Férias" gozadas em pdf
4.4 Incluir último "Contracheque" em pdf
4.5 Incluir a "Certidão de Tempo de Serviço", devidamente atualizada. Originada no SIPES convertida em pdf.
4.6 Tramitar para o DGPE
SEAD/SGRH	DGPE	5. Conferir se o servidor está fora da Folha de Pagamento, por meio da ocorrência, pedido de exoneração em análise.
5.1 Emitir despacho no trâmite do processo
5.2 Tramitar para a COPSIAD, nos casos em que a carreira não tenha comissão própria.
5.3 Caso haja comissão/corregedoria própria, encaminhar ao GCDOP.
SEAD/COPSIAD	COPSIAD (Comissão de Inquérito Administrativo e Disciplinar)	6. Analisar o processo e Criar a "Certidão CPSIA" (doc nativo no e-Doc)
6.1 Tramitar para GCDOP
SEAD/SGRH	GCDOP	7. Criar Minuta de Portaria de Exoneração a Pedido no e-DOC
7.1 No caso de impedimento, encaminhar o processo a GEMOV para análise.
7.2 Tramitar para GEMOV
GEMOV	8. Conferir Portaria e despachar com o Secretário	Caso haja impedimento, enviar o processo para o órgão de origem para que se dê ciência ao servidor e arquive o processo virtualmente.
GABINETE	SECRETÁRIO	9. Assinar Portaria
SEAD/SGRH	GCDOP	10. Criar extrato de publicação
GEMOV	11. Publicar extrato da Portaria no DO.
11.1 Tramitar para GECIF
GECIF	12. Lançar a ocorrência de exoneração no SIPES
12.1 Tramitar o processo para o Setor de Indenização
SEAD/SGRH	INDENIZAÇÃO	13. Analisar o processo	Caso haja alguma inconsistência encaminhar para Órgao de origem ou PGE com despacho no trâmite virtual (MODELO DESPACHO VIRTUAL) - ENVIAR PARA GEMOV
13.1 Incluir o Demonstrativo de Cálculo, gerado no SIPES, no formato pdf.
13.2 Criar documento Despacho, definido como assinante a Gerência da GEMOV e tramitar para essa Unidade.
GEMOV	14. Analisar despacho e assinar
14.1 Tramitar o processo para o RH/Setor Pessoal do Órgão de Origem
ÓRGÃO DE ORIGEM	Protocolo	15. Receber e tramitar para o setor de RH/Setor Pessoal
RH/DAF	15.1 Dar ciência ao servidor e incluir a portaria de exoneração e demonstrativo de cálculos na pasta funcional virtual.
RH/DAF	15.2 Encaminhar o processo ao DAF para pagamento
15.3 Após pagamento, devolver o processo ao RH para conhecimento e finalização do processo.
15.4 Imprimir a Portaria de Exoneração e o Demonstrativo, incluir na pasta do servidor e FINALIZAR o processo.
INFORMAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO E CONTROLE
Elaborado Por:	Marlei Brito de Sousa Leal                            Data: 11/12/2019
Gestor do Processo:	Natália Maciel Lessa
Aprovado Por:	Zélia Maria de Melo S. M. Apóstolo            Data: 12/03/2020
Fonte: Modelo de Planilha da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

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