Acordos Comerciais Brasileiros

Serão apresentados a seguir os acordos comerciais dos quais o Brasil participa, sendo possível analisar a integração do país com o resto do mundo, visto que os acordos comerciais são importantes para garantir competitividade e acesso aos mercados externos. As informações sobre os acordos foram retiradas do site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O Brasil faz parte da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a qual é conhecida como o maior grupo latino-americano de integração, formado por 13 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Podemos destacar o Acordo de Preferências Tarifárias Regional (APTR 04); o Acordo de Sementes (AG-02), que visa liberar o comércio intra-regional de sementes e estabelecer condições para o desenvolvimento harmônico dos sistemas nacionais de sementes; e o Acordo de Alcance Regional (AR-07), que tem como objetivo a formação de um mercado comum de bens e serviços culturais, com a ampliação dos níveis de instrução, capacitação e informação, bem como do conhecimento recíproco das diferentes culturas dos povos da região. Portanto, a ALADI promove a criação de uma área de preferências econômicas onde através da promoção do comércio, da complementação econômica, cooperação financeira, tributária, aduaneira e sanitária e da promoção do turismo.

O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) é um acordo assinado entre países em desenvolvimento membros do Grupo dos 77, o qual conta com cerca de 40 países, incluindo o Brasil. O SGPC busca promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina através do intercâmbio de concessões comerciais entre seus membros a fim de aumentar a participação dos mesmos na economia global. Já o Sistema Global de Preferências (SGP), outro acordo em que o Brasil faz parte, tem o propósito de conceder um acesso privilegiado das mercadorias de países em desenvolvimento nos mercados dos países desenvolvidos, simplificando o processo de desenvolvimento. Essas mercadorias específicas possuem tratamento tarifário preferencial nos seguintes mercados: Cazaquistão, Rússia, Belarus, Japão, Turquia, Suíça, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Noruega e Estados Unidos (inclusive Porto Rico). É um importante acordo para promover a indústria brasileira em pontos internacionais importantes.

O acordo mais conhecido que o Brasil faz parte é o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL – Acordo de Complementação Econômica nº 18), onde todos os países da América do Sul participam, seja como Estado parte (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), seja como Estado Associado (Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname). O objetivo do MERCOSUL é consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram e também criar um Mercado Comum, ou seja, um acordo com ausência dos impostos de importação, presença da Tarifa Externa Comum (TEC) e a livre circulação de pessoas, capitais e serviços entre os Estados Partes. O problema do MERCOSUL é que as economias dos países participantes não são desenvolvidas de forma igual, onde existem países mais desenvolvidos (Brasil e Argentina) e outros menos desenvolvidos. O MERCOSUL também possui relações com o México (ACE 54 e ACE 55), com o objetivo de alcançar a expansão e a diversificação do intercâmbio comercial; com Cuba (ACE 62); com a Índia (Acordo de Comércio Preferencial; com Israel (Acordo de Livre Comércio); e com SACU (união aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia).O Brasil ainda possui acordos com Suriname (ACE 41), Venezuela (ACE-69) e Egito.

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