As Liberdades Individuais e Propriedade Privada como Fundamentos da Ordem Política

John Locke: Liberdades Individuais e Propriedade Privada como Fundamentos da Ordem Política

Biografia de Locke

John Locke foi um importante filósofo inglês. É considerado um dos líderes da doutrina filosófica conhecida como empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo. Nasceu em 29 de agosto de 1632 na cidade inglesa de Wrington.

Locke teve uma vida voltada para o pensamento político e desenvolvimento intelectual. Estudou Filosofia, Medicina e Ciências Naturais na Universidade de Oxford, uma das mais conceituadas instituições de ensino superior da Inglaterra. Foi também professor desta Universidade, onde lecionou grego, filosofia e retórica. 

No ano de 1683, após a Revolução Gloriosa na Inglaterra, foi morar na Holanda, retornando para a Inglaterra somente em 1688, após o restabelecimento do protestantismo. Com a subida ao poder do rei William III de Orange, Locke foi nomeado ministro do Comércio, em 1696. Ficou neste cargo até 1700, onde precisou sair por motivo de doença. Morre em 28 de outubro de 1704.

Contexto histórico

O contexto histórico em que John Locke viveu (século XVII) foi rodeado por conflitos políticos, religiosos e sociais intensos. Houve uma instabilidade nas bases monárquicas absolutistas inglesas, consequência da crise verificada no Antigo Regime, que gerou as Revoluções Inglesas (1640-1689): a Revolução Puritana e a Revolução Gloriosa (que marca o triunfo do liberalismo). Ambas fazem parte do mesmo processo revolucionário e serviram de impulso para o desenvolvimento do capitalismo e da Revolução Industrial.

Este período histórico se caracterizou pelos conflitos entre a Coroa e o Parlamento e pelos conflitos religiosos que marcaram o século XVII.

Em tese, entre 1640 e 1649 houve a Revolução Puritana, em que o Parlamento derrotou Carlos I e foi instituída a república na Inglaterra. Já entre 1660 e 1688 é o período chamado Restauração, na qual a monarquia e os Stuart voltam ao poder. Em 1680 o Parlamento se divide em conservadores e liberais e em 1688, Guilherme Orange recebe a coroa do Parlamento.

Decorrente da revolução inglesa foi aprovado o Bill of Rights, que assegurou a supremacia legal do Parlamento e uma monarquia limitada na Inglaterra.

De Hobbes a Locke: A mudança de perspectiva.

As ideias de Hobbes contribuíram para a liquidação da sociedade estamental (de Estados) européia e abriram caminho para a ascensão da burguesia, mas foi graças às propostas de John Locke que a civilização burguesa e o correspondente modo de vida capitalista puderam se afirmar em todo o mundo. Além disso, suas idéias contribuíram muito para a independência dos Estados Unidos.

Entre Hobbes e Locke, a divergência de ideias políticas estabeleceu-se a partir de premissas intelectuais idênticas, pois ambos eram adeptos do espírito geométrico, em assuntos de ordem ética. Em seu Ensaio sobre o Entendimento Humano, Locke diz “a moralidade é suscetível de demonstração, da mesma forma que as matemáticas”. Para ele, onde não há propriedade, não há injustiça, pois “sendo a ideia de propriedade um direito a algo, e a ideia à qual se dá o nome de injustiça sendo a invasão ou violação desse direito, é evidente que, ao serem tais ideias estabelecidas e esses nomes a elas anexados, posso tão certamente saber que essa proposição é verdadeira, quanto a de que um triângulo tem três ângulos iguais à soma de dois ângulos retos”, ou seja quando não há propriedade, não pode haver injustiça, pois nada foi violado. Locke acha que a imprecisão das ideias em assunto de moral vem da ambigüidade dos conceitos empregados e que para eliminá-la era preciso que toda argumentação começasse pela precisa definição das palavras usadas.

A análise matemática da realidade social, por influência de Descartes, foi dominante em todo o século XVII. O que aproximou Locke de Hobbes não foi só o método geométrico, mas para ambos toda a ética funda-se numa análise sensorial e empírica da natureza humana (ciência que utiliza dos sentidos e experiências humanas). Disso, o Ensaio sobre o Entendimento Humano é uma argumentação contra a existência de ideias morais inatas. Locke acha que o bem e o mal, por exemplo, estão ligadas às sensações de prazer e de dor, que experimentamos no decorrer de nossa existência.

A grande divergência entre Hobbes e Locke é o próprio fundamento da vida ética, pois para Hobbes, o fundamento de todos os deveres do comportamento humano é a decisão de um soberano a qual todos devem obedecer por ser fonte de legitimidade, mas para Locke é preciso distinguir três sortes de leis: a divina, a civil e a opinião ou reputação. Na divina, o seu autor é o próprio Deus. Na civil (que se encontra a grande divergência de Hobbes), Locke sustenta que ela não emana de uma autoridade superior, mas da própria comunidade. Sendo todos os homens, pela própria natureza, “livres, iguais e independentes”, ninguém pode sair dessa situação e submeter-se ao poder político de outro, sem seu consentimento. “Quando um certo número de homens consente em formar uma comunidade ou governo, eles vêm com isso reunidos num só corpo político, no qual a maioria tem o direito de agir e decidir sobre tudo mais”. O corpo político então formado não substitui os indivíduos, mas na impossibilidade de se obter sempre o consentimento de todos, é preciso contentar-se com a maioria.

O pressuposto ético de formação de toda sociedade política é que os indivíduos, ao se tornarem cidadãos, não perdem a titularidade do que Locke denomina Property, ou seja, dos bens que lhes são próprios e conaturais a sua condição humana: a vida, as liberdades e suas posses.

Já a terceira espécie de norma ética, que ele denominou de “lei de opinião ou de reputação”, diz respeito ao que é considerado virtude ou vício no meio social. Locke diz que os juízos coletivos sobre o que se considera virtude ou vício variam de nação para nação, de região para região. Logo, ele considera que o padrão ético do bem e do mal não seja fixado por nenhuma autoridade política ou religiosa.

A mudança de perspectiva em relação a Hobbes é radical, uma vez que em Locke a vida social deixa de ser concebida como um volume, composto de três dimensões e passa a ser apresentada como uma figura plana, despida da dimensão hierárquica.

O pano de fundo social: O fortalecimento da burguesia com o acirramento do conflito religioso

A mudança de perspectiva as ideias de ética de Hobbes e Locke explica-se pela importância de alteração das condições sociais de vida na Inglaterra, entre a primeira e segunda metade do século XVII.