CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR
Por: Lunoelee • 30/10/2018 • Trabalho acadêmico • 3.829 Palavras (16 Páginas) • 253 Visualizações
CENTRO PAULA SOUZA
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PRAIA GRANDE
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR
GIOVANI SEVILHA
JOÃO GABRIEL VASCONCELLOS MENDONÇA
LETÍCIA DANTAS
MICHELLE MACHADO AYRES CUNHA
RAFAEL PIRES JUVINO
WILLIAM CEZAR JUNIOR
DUMPING: Análise de estudo de caso
Praia Grande
2017
SUMÁRIO
1 Introdução 3
2 Dumping 3
2.1 Legislação brasileira 3
2.1.1 A Petição 4
2.1.2 A Investigação 4
2.1.3 O Encerramento 5
3 Estudo de caso 6
3.1 Determinações 7
3.2 Antecedentes 7
3.3 A Petição 8
3.3.1 Notificação 8
3.3.2 Partes interessadas 8
3.4 Impostos 8
3.5 O produto 9
3.6 O dumping 9
3.6.1 O valor normal 9
3.6.2 O valor cobrado 10
3.6.3 Dados 10
3.7 Ligação dos danos ao dumping 14
3.8 A Recomendação 15
3.9 A Resolução 15
4 Atualidades - México acusa Estados Unidos de dumping de frutose 16
5 Considerações Finais 17
6 Referências 17
- INTRODUÇÃO
Neste trabalho buscaremos esclarecer o que é o dumping e quais as punições legais para os seus praticantes. Traremos também a análise de um processo de investigação de dumping junto a SECEX e as principais notícias atuais.
O Objetivo do trabalho é apresentar resumidamente o processo de maneira narrativa, focando nos principais dados analisados para a investigação de apuração de dumping e dano a indústria doméstica e apresentar sua resolução.
- DUMPING
Dumping, de uma forma geral, é a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção. Por que alguém faria isso? Basicamente para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado. A definição oficial desse termo, que ao pé da letra significa liquidação, está no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, das iniciais em inglês), documento que regula as relações comerciais internacionais.
A rigor, o dumping diz respeito às vendas ao exterior, mas ele também pode acontecer no mercado interno. Os dumpings ocorrem, normalmente, em duas situações. A primeira é quando determinado setor recebe subsídios governamentais e, por isso, consegue exportar seus produtos abaixo do custo de produção. Um exemplo bastante conhecido são os subsídios concedidos aos agricultores da Europa e dos Estados Unidos, que freqüentemente prejudicam as vendas brasileiras ao exterior. A segunda situação é quando alguma empresa decide, como estratégia, arcar com o prejuízo das vendas a preços baixos para prejudicar, ou até mesmo eliminar, algum concorrente.
Os casos de dumping no comércio internacional são resolvidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condena severamente essa prática. As ocorrências dentro de um do país devem ser resolvidas por alguma instância de defesa da concorrência. No Brasil, esse órgão é o CADE (conselho administrativo de defesa econômica).
- Legislação brasileira
A investigação antidumping tem como objetivo comprovar a existência de dumping, dano e relação causal e deverá ser conduzida de acordo com as regras estabelecidas pela OMC. Tais regras buscam garantir ampla oportunidade de defesa a todos os interessados (importadores, produtores domésticos, exportadores) e a transparência na condução do processo.
- A Petição
Caso os produtores nacionais, ou entidades de classe que atuam no mercado brasileiro se sentir prejudicados com supostas práticas de dumping, a mesma poderá solicitar por meio de uma petição formulada por escrito ao DECOM (Departamento de Defesa Comercial).
A petição deverá incluir elementos de prova de dumping, de dano e de nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano alegado, e deve ser elaborada de acordo com o roteiro divulgado pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior). E o DECOM está aberto para ajudar na elaboração da petição.
Caso seja fornecida informação ela será tratada como tal e não será revelada sem autorização da parte que a forneceu.
Para que a petição seja devidamente protocolada no DECOM é necessário que os produtores do produto similar que tenham manifestado apoio à petição representem mais de 50% da produção total e que tenham sido consultados outros produtores domésticos que compõem a indústria. Caso cumprido as exigências acima o DECOM examinará a petiçãocom o objetivo de verificar se está devidamente instruída ou se são necessárias informações complementares. O resultado deste exame será comunicado ao peticionário se o processo seguirá para investigação, no prazo de quinze dias contado a partir da data do protocolo da petição.
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