Fichamento do texto de: Teoria Política Contemporânea

Fichamento do texto de:  FERES JUNIOR, João. Teoria Política Contemporânea: uma introdução. 2010. (Capitulo 4 ‘’Democracia’’ – pg. 137-157)

⦁ A teoria política contemporânea vem sendo alimentada por um crescente debate em torno do papel da sociedade civil na consolidação das democracias contemporâneas.

⦁ A primeira dessas problemáticas, referente a quem deve ser representado, foi de certa forma pacificada pela história com a universalização do sufrágio.

⦁ A segunda delas, relativa a como os representantes devem ser escolhidos, consiste ainda em uma das principais questões em aberto na ciência política, mas que a teoria política tem deixado a cargo daqueles que se dedicam ao trabalho empírico, talvez por reconhecer seus limites nesse campo e questionar-se se o aporte teórico poderia efetivamente contribuir para resolver os problemas concretos colocados pelos sistemas eleitorais e partidários.

⦁ Já a terceira problemática, que diz respeito a como os representantes devem se comportar, aponta claramente para um problema de teoria política

⦁ Pitkin localiza sua origem etimológica no termo latim repraesentare, usado pelos romanos a fim de significar o ato literal de trazer à presença algo previamente ausente.

⦁ A tipologia que Pitkin elabora em sua análise do tema conservará esse significado em suas duas variáveis. Seja concebida como standing for, nas suas acepções descritiva e simbólica, ou como acting for, a representação, mesmo compreendida pelas visões formalistas enquanto uma autorização, envolve o sentido de “tornar o representado presente”.

⦁ A presença da ausência é capturada por Pitkin quando a mesma, ao definir o conceito, constata que na representação algo que não está presente literalmente é considerado presente em um sentido não literal: “Representação significa o tornar presente de algo que, no entanto, não está literalmente presente”

⦁ Em outras palavras, o conceito de representação é gerado a partir de um problema normativo que apenas se revela de modo empírico quando o representante é chamado não apenas a tornar presente a ausência do representado mas a lidar com a presença – constante e inafastável – de sua ausência

⦁ O significado paradoxal da representação se perpetua nas exigências colocadas pela atividade de representar e, em particular, pela atividade de representar politicamente.

⦁ Pitkin, implica precisamente a dualidade dos argumentos refl etidos nos dois lados da clássica controvérsia travada na ciência política acerca da relação entre o mandato do representante e a independência de sua ação.

⦁ O que Pitkin denomina “controvérsia mandato-independência” consiste, na verdade, naquele que se revela um dos mais tradicionais e centrais dilemas da literatura sobre representação política: deve o representante fazer o que seus representados querem e, portanto, ser vinculado por mandatos ou instruções deles? Ou deve o representante ser livre para agir do modo que considerar melhor para seu representado e, portanto, agir de forma independente supondo fazê-lo com base no melhor interesse

⦁ Isoladamente porque a tentativa de combiná-los, de acordo com Pitkin, leva a resultados largamente insatisfatórios do ponto de vista teórico, isto é, as conclusões alcançadas pelas teorias que buscam combinar os argumentos endossados pelos dois lados da controvérsia seriam definitivamente inconciliáveis

⦁ A falta de solução para a controvérsia que, no plano empírico, vem se traduzindo nas diversas formas imaginadas e experimentadas de controle e responsabilização do representante deve-se de acordo com Pitkin, à inafastabilidade do paradoxo filosófico contido no conceito político de representação.

⦁ A força da contribuição de Pitkin para a teoria da representação política pode ser sintetizada no seguinte argumento: toda e qualquer questão não conceitual, isto é, toda e qualquer questão política prática suscitada pela representação não será resolvida enquanto o próprio problema conceitual não for resolvido

⦁ Nadia Urbinati. Para essa autora, o ponto de partida da discussão passa por assumir que o problema da representação política é o seu déficit de democracia. O que está em jogo, portanto, é indagar as condições por meio das quais a representação pode ser (e pode vir a se tornar ainda mais) democrática

⦁ Desse modo, a representação espelharia a tensão existente entre o Estado e a sociedade, e, mais do que isso, refletiria as ideias e opiniões dos cidadãos a respeito da relação existente entre essas duas esferas

⦁ Urbinati vai mais longe e afirma que a representação é a instituição que possibilita à sociedade civil identificar-se politicamente e influenciar a direção política do Estado, transformando, assim, o social em político

⦁ A concepção política de representação – que se encontra na base do projeto de Urbinati de construir uma teoria da democracia representativa a partir de uma “revisão democrática” da teoria rousseauniana da soberania popular (Urbinati, 2006:25) – encara a mesma de forma dinâmica e não estática. Isso implica conceber a representação como uma forma de processo político estruturada nos termos de uma circularidade entre as instituições do Estado e a sociedade

⦁ De acordo com Urbinati, a concepção política de representação tende à “adesão” ou, mais precisamente, ao termo que ela prefere a este: representatividade

⦁ Em seu escopo de democratizar a representação, Urbinati propõe que se pense a mesma à luz da deliberação, crê que as fontes de informação, comunicação e influência dos cidadãos através da mídia, dos movimentos sociais e dos partidos políticos podem dar um tom mais democrático à representação.

⦁ Tais formas, por sua vez, consistem em um dos meios de expressão do “poder negativo” que o povo deve exercer a fim de investigar, julgar, influenciar e reprovar seus legisladores

⦁ Tais formas, por sua vez, consistem em um dos meios de expressão do “poder negativo” que o povo deve exercer a fim de investigar, julgar, influenciar e reprovar seus legisladores

⦁ Em sua vez, da vontade, na sede da soberania popular devem residir a opinião e o juízo. Eis aqui outra reivindicação significativa: substituir o predomínio da ideia de vontade pelas opiniões contestáveis e decisões sujeitas à revisão

⦁ Esses são alguns dos pontos que embasam a defesa de Urbinati pela reabilitação da dimensão ideológica da política e o seu argumento de que a teoria democrática deveria focar mais na escolha de ideias e opiniões do que na escolha das pessoas que representam essas ideias e opiniões