A Corrupção E A Saúde

A principal finalidade deste trabalho é demonstrar, que a Constituição da República Federativa do Brasil, trás uma série de Direitos e Garantias importantes à Pessoa Humana, tais como Direitos Fundamentais que lutam contra a Desigualdade Social e Regional e Direito Social à Saúde e à Educação.

Entretanto, o que se pode analisar, é de que após todo o tempo decorrido da promulgação da nossa Lei Maior de 1988, a Desigualdade Social e Regional ainda está longe de ser uma realidade, a saúde padece de enfermidades profundas, fazendo com que o direito à saúde, enquanto direito fundamental não tenha a total efetivação conforme os ditames constitucionais e o que se falar da nossa Educação! Vemos em reportagem recente que uma sala de aula é improvisada embaixo de uma mangueira, alunos tendo que beber água barrenta e professora indo ao banheiro no meio do mato, conclui-se que estamos muito aquém do que está previsto.

A relevância do trabalho pode ser considerada de irrefutável indispensabilidade, pois aponta a figura do Administrador/Gestor, através dos atos de improbidade administrativa, mais conhecida como “CORRUPÇÃO”, que são crônicos e vem desde longos anos, trazendo a população em um distanciamento dos nossos Direitos e Garantias Fundamentais e Sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Inobstante a isto, vivemos em um Estado Social e Democrático de Direito, e o Estado tem a função de dar garantia e eficácia de alguns direitos aos cidadãos, diante disto, os direitos fundamentais, revelam-se, já no próprio sentido da palavra, como fundamental, ou seja, é pressuposto para a vida de qualquer ser humano, pois sem este, não há dignidade humana.

Com isto, tratar de direito que lutam contra a Desigualdade Social e Regional e Direito Social à Saúde e à Educação contra a CORRUPÇÃO na politica, não é uma tarefa fácil, mais diante das dificuldades de debates com esse tema, é o que traz maior satisfação. O que vemos é apenas um debate de bancadas, onde um partido acusa o outro de Atos de Improbidade, mas ninguém busca o combate verdadeiro a esse Ato, o que não passa de debates “POLITIQUEIRO”. Em que se luta para chegar ao poder e fazer a mesma coisa “ROUBAR” do povo, sua saúde, educação e principalmente sua dignidade.

Assim, a presente pesquisa, procura externar o tema de forma clara e concisa, de modo que se diminua a complexidade do mesmo, fazendo com que os dispositivos constitucionais que a permeiam, sejam interpretados com certa sistemática, buscando a racionalização do problema, externando uma perspectiva de mudança e consciência naqueles que devem tratar o ser humano como pessoa e não como coisa.

O principal meio para consecução do presente trabalho foi através de uma atenta pesquisa bibliográfica, revendo as principais obras de teoria constitucional, bem como a bibliografia pertinente ao comportamento humano, designando teores filosóficos, bem como a exegese constitucional sobre os direitos fundamentais.

O tema deste trabalho é: O valor da dignidade da pessoa humana – Apontando para a corrupção na politica. Como já buscado em livros e doutrinas, não é um tema muito abordado, porém está no nosso dia a dia.

Quando vemos a desigualdade seja social ou regional, quando vemos pessoas morrendo na fila de espera de atendimento em hospitais com hiper lotação, e vemos escolas sem