A Diplomacia Presidencial do Governo Lula

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Universidade Federal do Amapá

A DIPLOMACIA PRESIDENCIAL DO GOVERNO LULA^[1]

Jéssica Mayara Lima Ramires^[2]

Normalmente a diplomacia dos países é exercida por membros dos Ministérios das Relações Exteriores. Os Ministros, Embaixadores, Autoridades Consulares e Secretários são os encarregados pelas diretrizes das políticas externas e por sua implementação. Ressalta-se que a política externa é quem determina a ação dos Estados no plano internacional, e a diplomacia seria o método ou instrumento para a condução desses assuntos externos com os demais países. (ALMEIDA, P. 2015)

Contudo esta diplomacia tradicional, exercida apenas pelo corpo diplomático formal, tem-se delineado de outra forma. Um dos motivos para a ocorrência dessa mudança, é dada pela nova configuração mundial, que permite aos diversos atores, com destaque os chefes de Estado, a participação nas relações entre os estados e na política externa. (BARNABÉ, I. 2012)

Os líderes brasileiros de Estado exerceram-na no passado, no entanto esteve mais atuante nas últimas décadas tendo em vista as facilidades na comunicação, de deslocamentos e de contatos diretos que colocam face a face os responsáveis diretos pelas definições das políticas nacionais e não apenas no aspecto diplomático.

Segundo Danese a diplomacia presidencial implica na “(...) condução pessoal de assuntos de política externa, fora da mera rotina ou das atribuições ex officio, pelo presidente, ou, no caso de um regime parlamentarista, pelo chefe de estado e/ou pelo chefe de governo” (DANESE, S. 1999).

No que diz a Constituição Brasileira as atribuições ex officio do presidente da República quanto à diplomacia são: a) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, b) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, c) declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, d) celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988)

Com isso, o autor Israel Barnabé exprime que a Diplomacia Presidencial se configura a partir do momento em que o presidente extrapola a condução institucional e avança para um papel mais ativo na concepção e execução da política externa do país (BARNABÉ, I. 2012).

“A diplomacia presidencial passou a ser não apenas a diplomacia presidencial passou a ocupar grande parte do debate e da informação sobre política externa, mas o próprio enfoque da política externa em geral passou a ser fortemente marcado pelo prisma da diplomacia presidencial” (DANESE, S. 1999).

Apesar de a diplomacia presidencial estar cada vez mais comum, essas estão sujeitas a criticas, dais quais compreende em: questionamentos acerca da agenda internacional muito centralizada na figura do presidente; críticas ao numero de viagens e aos custos causadas pela mesma, assim como objetivos e resultados dessas viagens; e situações em que o presidente preocupa-se mais em atuar pessoalmente nas questões internacionais e por consequência abandono das questões domésticas.

A diplomacia presidencial no Brasil ganhou destaque a partir do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com avanço dos meios de comunicação que passaram a abordar o tema de maneira sistemática (RIBAS, L. FARIA, C. 2011). FHC explicitou a importância do presidente como ator das relações internacionais, que embora sempre assessorado pelo Itamaraty, o presidente atuou de forma significativa e à frente da condução da política externa do país, rompendo definitivamente com o projeto nacional-desenvolvimentista das décadas anteriores, inserindo o Brasil no cenário internacional a partir das propostas neoliberais. (BARNABÉ, I. 2012)

 No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), vê-se uma continuidade das ações diplomáticas anteriores, uma atuação da diplomacia presidencial. Além disso esse governo opta por manter a estabilidade financeira e as diretrizes traçadas anteriormente quanto ao processo de inserção internacional do Brasil em 1990.

Entretanto apesar das semelhanças, a Diplomacia Presidencial de Lula apresenta características singulares, com reflexos direto na execução da política externa, bem como no papel do Itamaraty.  O que se iniciou com Lula foi a introdução de uma forte orientação ideológica nas diversas vertentes da diplomacia brasileira, assim como a personalização da diplomacia presidencial jamais vista anteriormente (ALMEIDA, P. 2015).

Segundo afirma Almeida,

“Sem dúvida alguma, do ponto de vista da forma, a diplomacia do governo Lula ostenta um ativismo exemplar, representado por um intenso programa de diplomacia presidencial (...), complementado por um ainda mais ativo circuito de contatos, viagens de trabalho e conversações a cargo do chanceler e, de maneira algo inédita para os padrões do Itamaraty, do próprio Secretário-Geral das Relações Exteriores, funcionário normalmente (e tradicionalmente) dedicado às lides administrativas e aos assuntos de “economia doméstica” da Casa.” (ALMEIDA, P. 2004)

As grandes iniciativas da diplomacia do governo de Lula exerceram em três grandes vertentes, que podem ser classificadas como: bilateral, regional e plurilateral. A primeira pode ser considerada como inauguração do governo Lula, trata-se da designação prévia de aliados preferenciais no chamado eixo Sul, indicados como parceiros estratégicos: China, país confiável de Lula quanto ao grau de aliança forjada na conformação da sua “diplomacia Sul-Sul”; África do Sul e Índia, formando logo de imediato o IBAS, que consistia na união das três democracias do mundo em desenvolvimento, que compartilhavam das mesmas dificuldades e possuíam objetivos semelhantes no cenário internacional. (ALMEIDA, P. 2015)