A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICIPIO DE CRIXAS DO

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), é referencia mundial na área da alimentação escolar e atende alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental das escolas públicas e escolas filantrópicas do país, tendo por base a perspectiva do direito humano à alimentação (FNDE/MEC, 2006).O PNAE tem mais de 50 anos de existência como programa institucionalizado dentro da política nacional de alimentação. O objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos e à formação de hábitos alimentares saudáveis, durante sua permanência em sala de aula. A alimentação oferecida através do programa deve suprir, no mínimo, em 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental, e 30% das necessidades nutricionais para os alunos das creches e escolas indígenas e remanescentes de quilombola (FNDE, 2006).Coordenado nacionalmente pelo FNDE, o PNAE tem sua gestão descentralizada desde o ano de 1994, sendo o nutricionista o profissional responsável técnico ao nível de entidade executora. Este profissional responde ética, civil, administrativa e penalmente pelas atividades definidas, conforme Resolução Conselho Federal de Nutricionistas nº. 358/2005, que dispõe sobre as atribuições do Nutricionista no âmbito do PNAE. A alimentação na escola vincula-se diretamente ao estado nutricional e saúde da criança e do adolescente. Vários estudos vêm reforçando a importância da escola como espaço ideal para a intervenção no sentido de formação e consolidação de hábitos saudáveis visando à prevenção da obesidade e doenças crônicas (Barlow et al., 2007; Mondini et al. , 2007). A obesidade emerge como doença e como fator de risco para outras entidades clínicas de caráter crônico, como a hipertensão, o diabetes e as doenças cardiovasculares (Oliveira, et al, 2004). Quanto mais tenra a idade em que a obesidade se instalar, mais intenso será o seu efeito sobre os fatores que predispõem à doença cardiovascular. Em estudo com 257 escolares, GRILO et al. (2005) encontraram uma prevalência de 7,4% de obesidade. SOAR et al. (2004) revelam, em um estudo com escolares em uma escola de Folrianópolis-SC uma prevalência de sobrepeso na ordem de 17,9% e de obesidade de 6,7%. A pesquisa realizada pelo CECANE-UFRGS no ano de 2007, através de um estudo do tipo transversal, de base escolar avaliou o estado nutricional de 4.915 crianças pré-escolares (4- 6 anos) em escolas públicas atendidas pelo PNAE, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os resultados mostraram um percentual de desnutrição (índice peso/idade) e de sobrepeso/obesidade (peso/altura) em ambos os estados, de 0,6% e 12% respectivamente (CECANE, 2007). Os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, realizada no biênio 2002-2003, mostram que o excesso de peso entre os adolescentes brasileiros foi de 16,7%, sendo o problema um pouco mais frequente em meninos do que em meninas. Já a obesidade atinge 1,8% dos meninos e 2,9% das meninas. Estes dados, acerca da prevalência de obesidade que vem sendo observada através de estudos entre os escolares, demonstram que a mesma é crescente e requer planejamento adequado com vários elementos determinantes, em especial a alimentação. Pode-se observar que a responsabilidade do profissional nutricionista é ampla, uma vez que abrange as questões administrativas da gestão do recurso financeiro e do atendimento de normas legais na aquisição de insumos e materiais para a produção de refeições, bem como da qualidade microbiológica e nutricional das refeições servidas. Além destes aspectos, outros, como a cultura que determina hábitos locais e regionais, devem ser constantemente considerados no dia-a-dia da gestão do programa. O perfil nutricional e a presença, entre os escolares, de doenças específicas, que requerem planos alimentares específicos, como no caso da doença celíaca, devem ser observados. Por outro lado, o PNAE é um programa que também visa ser um elemento de promoção de geração de renda de desenvolvimento local e, por iss,o legislações do programa e complementares reforçam a obrigatoriedade da compra de produtos da agricultura familiar. Desta forma, podemos observar a complexidade do trabalho do nutricionista na área da alimentação escolar. Apesar de não existirem dados oficiais, sabe-se que a formação do nutricionista passa por um currículo que não apresenta conteúdos que embase suficientemente para a gestão de programas sociais públicos, ao nível de graduação.

JUSTIFICATIVA

Este trabalho visa estudar a atuação do nutricionista frente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), levantando dados sobre as características e condições de trabalho destes profissionais nas escolas públicas no Estado do Rio Grande do Sul. Este estudo objetiva suprir uma lacuna, uma vez que não existem dados que apontem qual o perfil destes profissionais e quais os trabalhos desenvolvidos por eles, sendo que existe uma resolução do Conselho Federal de Nutricionistas na qual se definem todas as atribuições dos nutricionistas que atuam especificamente neste Programa. Dentro deste contexto, faz-se necessário verificar se os profissionais nutricionistas, atuantes no Estado do Rio Grande do Sul, têm condições para cumprirem todas as suas atribuições definidas em lei e, se não o fazem, diagnosticar os problemas que ocasionam o não cumprimento das mesmas.

OBJETIVOS

1.2.1. GERAL

Descrever a atuação do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas públicas no Estado do Rio Grande do Sul

1.2.2. ESPECÍFICOS

- levantar as características sociodemográficas dos profissionais nutricionistas;

- identificar o quantitativo de profissionais nutricionistas e relacionar com os parâmetros de referência numérica;

- identificar as condições de vínculo e carga de trabalho.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

2.1.

TIPO DE ESTUDO

O delineamento deste estudo define-se