EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

Programa Formação Pela Escola 

Damiana do Sacramento Vieira

Luziene de Oliveira Santos

Maria Iracilda da Silva Mota

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

Conceição do Coité

2015

Programa Formação Pela Escola 

Damiana do Sacramento Vieira

Luziene de Oliveira Santos

Maria Iracilda da Silva Mota

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

Trabalho final de conclusão  do curso Siope no âmbito do programa de Formação pela Escola.

Orientadora: Mônica Ramos de Oliveira

Conceição do Coité

2015

RESUMO

O Siope é um sistema on-line que coleta e disponibiliza os dados consolidados da união, estados, distrito federal e municípios, sobre: receitas totais, recursos vinculados à educação, despesas segundo níveis de ensino e natureza, Garantindo transparência nos gastos com educação pública. Através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio das Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino a Formação Continuada permite que hajam atividades voltadas para a atualização, expansão, sistematização e/ou aprofundamento dos conhecimentos, na perspectiva do aperfeiçoamento profissional que, de forma contínua, deve ser promovido pelos estados, DF e municípios mediantes esse programa.

Palavras chave: Siope; consolidação da união; formação continuada.

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................05

2. CURSO DO SIOPE................................................................................................07

2.1.     O SIOPE...............................................................................................07

2.2. A IMPORTÂNCIA DO SIOPE PARA O GESTORES PÚBLICOS.......................................................................................................08

1. AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EFETUADOS PELO ENTE EM EDUCAÇÃO.....................................................................................................08
2. PESQUISA JUNTO AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS/FUNDEB.........................................................09

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................10

4. REFERÊNCIAS......................................................................................................12

5. ANEXOS.................................................................................................................13

1. INTRODUÇÃO

Com o grande avanço das tecnologias, em destaque a internet, o cidadão pode exercer seu papel de forma simples. Através dela, podemos acompanhar e fiscalizar o bom uso e aplicação inteligente dos nossos recursos.

No contexto da sociedade contemporânea, a participação dos cidadãos no desenvolvimento da comunidade em que estão inseridos é um direito e uma responsabilidade. Nesse sentido, durante a década de 80, com o fim da ditadura militar na América Latina, a democracia passou a ser aprofundada pela ampliação de acesso dos setores populares aos atos de gestão do Estado.

O acesso á educação é um direito garantido na Constituição Federal a todos os brasileiros. Segundo a lei maior do nosso país, é dever do Estado e da sociedade garantir o cumprimento desse direito.

È sabido que a educação é a única forma de ascensão da dignidade humana. Valendo-se disso é que todo gestor assume o posto de guardião do erário público, tendo como diretriz a eficiência na prestação dos serviços à sociedade, incentivando o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do país.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado.

O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto se investe na educação pública no Brasil segundo cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficácia dos investimentos públicos no setor educacional e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Estado à sociedade.

O SIOPE é um importante instrumento de pesquisa, avaliação e planejamento da ação pública relacionada ao financiamento da educação, sobretudo junto aos gestores educacionais. O sistema auxilia os gestores no delineamento de diretrizes e políticas para o setor e no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações implementadas, mediante a utilização de informações e indicadores atualizados, produzidos pelo sistema de acordo com as exigências legais vigentes, de modo a permitir a visualização isolada e conjunta dos dados e informações dos entes das três esferas de governo.

O sistema será alimentado pelos agentes públicos responsável pelo fornecimento de dados em cada esfera do governo, transmitindo os dados via internet. Por isso, os principais parceiros desta iniciativa são as secretarias municipais e estaduais de educação em todo o país. É importante destacar que, a partir da publicação da portaria que cria o Siope, os municípios e estados que não prestarem informações não vão receber repasses do FNDE.

Além disso, o sistema também será importante para os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino que, usando os indicadores gerados pelo sistema, poderão planejar melhores seus investimentos. O Siope permite, ainda, comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios, por meio de indicadores disponíveis on-line e indica o gasto-aluno ano de cada município ou estado.