EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RECIFE – PE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

                         

                          Cursista: Myrtha Albuquerque da Silva

EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RECIFE – PE

                           

 Tutora: Bárbara Valença

Recife

2017

EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RECIFE – PE

                   

       Cursista: Myrtha Albuquerque da Silva

                                   

Trabalho final de Conclusão do Curso Programa de Alimentação Nacional Escolar no âmbito do Programa Formação pela Escola, sob a orientação da Tutora: Bárbara Valença

RECIFE

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------04

1. HISTÓRICO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL------------------------04

1. OBJETIVO DO PNAE --------------------------------------------------------------------- 05

1. COMO FUNCIONA O PNAE -------------------------------------------------------------06

1. A PRESTAÇÃO DE CONTAS -----------------------------------------------------------06

1. A FISCALIZAÇÃO --------------------------------------------------------------------------07

1. CONCLUSÃO -------------------------------------------------------------------------------09

1. INTRODUÇÃO

A alimentação escolar é um direito humano e social de todas as crianças e adolescentes que estão nas escolas e um dever do Estado (governo federal, estadual, distrital e municipal). Dever este que é efetivado mediante a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

O desenvolvimento pedagógico das crianças e adolescentes está totalmente relacionado a boa alimentação, pois alimentar-se de forma saudável é fundamental para o desenvolvimento integral de todos os indivíduos. A fome e a desnutrição além de problemas sociais prejudicam o desempenho, a concentração e o raciocínio dos estudantes.

A Alimentação Escolar na escola pública municipal ocupa um espaço significativo na rotina desses estudantes. Esta rotina e prática da Alimentação Escolar é muito importante, pois em muitos casos estas refeições realizadas no âmbito escolar muitas vezes são os únicios momentos em que estes indivíduos tem refeições contendo os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento.

1. HISTÓRICO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

1940 – Criação do Instituto Nacional de Nutrição que defendia a proposta de oferecer alimentação na escola.

1950 – Elaboração do Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, pela primeira vez, estruturava-se um Programa de merenda escolar, em âmbito nacional, sob responsabilidade pública.

1955 – Assinado o Decreto nº 37.106, que instituía a Campanha de Merenda Escolar, subordinada ao Ministério da Educação.

1979 - O Programa passa a ser denominado de Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

1988 – Promulgação da Constituição Federal que assegura o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental público.

Até 1993 - A execução do Programa acontecia de forma centralizada, ou seja, o órgão gerenciador planejava os cardápios, adquiria os gêneros alimentícios, por meio de processo licitatório, e se responsabilizava pela distribuição de alimentos em todo território nacional, entre outras ações.

1994 – É instituída a Lei nº 8.913 que garante a descentralização de forma descentralizada.

1998 – Medida Provisória nº 1.784 cria a transferência automática dos recursos. Garantindo maior agilidade no processo de execução do Programa.

2009 - Emenda constitucional nº 59, amplia a abrangência do atendimento dos programas sociais para toda a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, médio e EJA).

1. OBJETIVOS DO PNAE

O Pnae tem por finalidade contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos estudantes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola.

Os objetivos complementares do Programa são:

• Envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa.
• Estimular o exercício do controle social.
• Propiciar à comunidade escolar informações para que possam exercer controle sobre sua alimentação.
• Dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda.
• Respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais.

A própria Constituição do país afirma, em seus art.. 208, inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito do educando que freqüentem a educação básica. E no art.6º, que a alimentação é um direito social.

A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas.

1. COMO FUNCIONA O PNAE

A transferência dos recursos destinados ao Pnae é realizada automaticamente, são creditados em contas abertas antecipadamente pelo próprio FNDE, em nome de órgãos e instituições chamadas de EEx – Entidades Executoras. São estas as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, Prefeituras Municipais, Escolas federais de educação básica ou suas mantenedoras.