A INFLUÊNCIA DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

O presente texto tem como objetivo apresentar as principais influências do pensamento Rousseauniano para a construção dos Direitos Fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.

Rousseau cria o Contrato Social, como um modelo mantenedor do Estado, pois, desde os primórdios sabemos que o fundador da sociedade civil foi o primeiro que toma para si o que era de todos, e o estado de natureza, que em um primeiro momento tem a individualidade marcado pela liberdade e o homem bom, um ser que tem extintos naturais, chamadas de "Paixões Primitivas" e o amor de si, que é o cuidado que cada um tem de si mesmo e a compaixão, passa para uma nova forma de vida.

Rousseau na criação do Contrato Social, expõe a antropologia Rousseauniana, onde o homem era visto como bom por natureza, no entanto, pelo seu desenvolvimento na vida social acaba se corrompendo, ou seja, no estado de natureza, o homem não tem nenhuma inclinação para o mal, suas necessidades são satisfeitas de forma fácil, seu corpo é o seu único instrumento, portanto o homem recusa o uso de máquinas, a criança recebe mais proteção por parte da mãe e os velhos sofre menos necessidades por ser mais fraco, " O homem não tem necessidade de outrem. Não sofre nem a dor nem a miséria, que o tornariam digno de piedade." Com a propriedade privada, surge a vida social o homem se torna mal, ou melhor dizendo se corrompe. A antropologia Rousseauniana é diferente da concepção Hobbesiana, onde para Hobbes, O homem é mal por natureza, este por sua vez já nasce perverso.Esse Contrato Social acaba gerando influência nos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa no Brasil, onde o trabalho fará ligação e comparação à ideia Rousseauniana.

Deste modo como primeira característica, a ideia e a necessidade de se criar o Contrato Social.

Acima de tudo, a ideia que Rousseau defendia ao criar o Contrato social, era baseada na liberdade, como afirma o contrato social, a lei deve ser de interesse público, só assim será governada para o povo "As leis não são propriamente senão as condições da associação civil. O povo, submetido às leis, deve ser o autor." Entende-se por republicano, todas as formas de governos que forem dirigido pela vontade geral, poder que vem do povo. Sendo também o Brasil um república, seguindo o que prescreve a constituição da República Federativa do Brasil, no Art. 1º. "Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos desta Constituição."

A lei, portanto, deve ser válida para o povo de forma igualitária onde não haja privilégios para alguns nem para o soberano. As leis devem ser gerais, abstratas, criteriosas e justas. O projeto pessoal ou coletivo de setores privilegiados da sociedade, com seus "Lobbies" e parlamentares atuando no Poder Legislativo, para revestir de legalidade os seus interesses privados, tipificam afronta ao princípio de igualdade política. Isso segue a ideia Rousseauniana de lei e privilégio de quem quer que seja, não deve ser visto como bom para a sociedade, pois deixa de ser a vontade de todos, a vontade comum e passa a ser a vontade de alguns em busca de privilégios, e isso acaba gerando a desigualdade entre os membros da sociedade.Quando digo que