A INTERVENÇÃO BRASILEIRA EM SOLO HAITIANO

O RESULTADO DA INTERVENÇÃO BRASILEIRA EM SOLO HAITIANO:

UMA PERSPECTIVA À LUZ DAS TEORIAS DAS RI

Gisele Santana

Abordagens Tradicionais das Relações Internacionais – Profª Drª Ana Tereza Marra

Resumo

Este artigo tende a definir as principais motivações e consequências da liderança brasileira no projeto de intervenção de segurança e paz proporcionada pela ONU no Haiti que ocorreu entre os anos de 2004 e 2017. Foi feito o uso da metodologia bibliográfica das definições teóricas de Keohane e Nye, além do que tange a definição de Sociedade Internacional da Escola Inglesa. Em suma, é fatídico por parte do Brasil o interesse de corresponder a uma figura internacional regida pelo princípio da cooperação, porém, obteve com maior êxito o desenvolvimento e aprimoramento de técnicas militares.

Palavras-chave: Interdependência Complexa. Sociedade Internacional. Haiti

Introdução

        No século XIX, a partir da sua declaração de Independência, viu-se nos haitianos a esperança de conquistar seu espaço no mundo e os seus próprios espaços em terras agora independentes, sendo caracterizado assim, por ser o primeiro país da América Latina a conquistar sua independência. O progresso estaria certo para uma região rica e produtiva em sua época de colonização francesa, sendo diretamente responsável pela “reexportação” de produtos altamente disputados à época (tabaco, algodão e cacau) ao mercado de oferta e demanda europeu. Porém, o triunfo não ocorreu.

        Diversos fatores, dentre eles denotada em especial pela raça – época marcada ainda por grande exploração escrava em algumas regiões – prejudicou a ilha caribenha na conquista do seu desenvolvimento. O contexto internacional oprimiu o país mesmo após a sua liberdade. Em seu momento de independência francesa e ocupação de poder pela resistência negra, desagradou à elite da primeira República Negra das Américas, composta por mulatos. O resultado foi à tomada de poder pelos mesmos em 1806, logo após o assassinato do ex-escravo Jean Jacques Dessalines, o qual liderou o movimento da resistência haitiana e resultou na sua independência dois anos antes. Nessa época, o Haiti viu-se fragmentado e comandado por duas administrações distintas no norte e no sul do país, conseguindo sua reunificação, somente quase duas décadas depois.

        Não bastasse a França, como descreve Míriam Leitão (2010), impor ao Haiti uma cobrança de dívida a ser paga para fins de indenização aos antigos exploradores do país, sendo compostos por ex-proprietários de terras e de escravos. O pagamento dessa dívida fez com que os recursos existentes dentro do Haiti, acabassem se esgotando, o que marcaria o inicio da  história do seu perecimento até os dias atuais.

        A repressão ditatorial também se fez personagem na história haitiana ocorrendo tanto na década de 50 quanto na década de 90, após o país efetuar eleições presidenciais livres regidas em nova constituição. A partir do ano de 2004, a Organização das Nações Unidas – ONU regeu intervenção no local com a finalidade de conter os problemas de natureza política e socioeconômica. O Brasil foi o responsável por liderar essas ações militarmente até abril de 2017 – com o fim da MINUSTAH (Missão de Estabilização da ONU).

        Tende a entenderem-se a partir desse fato, quais motivos levaram o Brasil a tomar a posição frente em busca da reorganização haitiana e qual foi o resultado brasileiro para o cenário contemporâneo internacional.  A fim de responder essas questões serão tomadas como base duas teorias pertinentes ao estudo das Relações Internacionais, conforme trabalhado em próximo tópico: a Interdependência Complexa de Keohane e Nye (2012) e a Sociedade Internacional de acordo com a Escola Inglesa.

        

1 Interdependência Complexa e Sociedade Internacional

        Keohane e Nye introduziram no estudo das relações estatais o conceito de “Transnacionalismo” ou “Laços Transnacionais” do qual procuravam referenciar as convenções, coligações e afins, existentes entre os Estados em nível internacional, e não possuíam qualquer relação ou controle pelos órgãos e instituições de política externa pertinente aos Estados. Os dois autores possuíam como objetivo, sobretudo contestar princípios de teorias já existentes à época – realista e idealista – além de investigar o comportamento intraestatal, como resultado do contexto da política em âmbito internacional, tomando como partida, a compreensão da dimensão mundial. (RODRIGUES, 2014). Em síntese, a Teoria da Interdependência complexa, impõe que os Estados não são os únicos personagens que compõem o cenário internacional, mas sim todas as demais instituições, tal como a ONU, UNESCO, multinacionais e afins. (SILVA, 2016).

        Segundo Noelí Rodrigues,

a interdependência aborda a cooperação recíproca, ou seja, dependência mútua e contempla a interferência de forças externas que influenciam atores em diversos países. A teoria não afirma que a arena internacional seja um ambiente de cooperação apenas, mas que no jogo para obter os resultados propostos é necessário manipular os fatores de interdependência. Tais assimetrias são consideradas fontes de poder entre os atores. (RODRIGUES, 2014)

        Essas assimetrias tendem a aumentar a complexidade do cenário internacional, assim como suas coalizões existentes. É de suma importância a relação interestatal para a efetividade do principio da cooperação dentro da interdependência, esta formada através de um regime internacional, onde este último será composto por princípios, normas, regras e procedimentos e a sua mudança se dará a partir de alterações ocorridas  nos dois primeiros elementos, visto que o regime será o instrumento do Estado. As organizações internacionais (detentoras de caráter jurídico dentro do Direito Internacional) possuem determinados tipos de regimes internacionais, porém, o inverso não é verídico, devido à necessidade de cada regime internacional possuir um tema específico que o rege. (SILVA, 2016)

        A ONU é definida como uma organização internacional da qual possui mais de um regime internacional a fim de orientá-la. Dentre esses regimes, é viável citarmos o Regime de Segurança Coletiva, onde possui como principal objetivo o da manutenção da paz e da segurança internacional junto ao fim de resolver qualquer eventual conflito, por intermédios de ordem pacífica. (SANTANA, 2015) Neste contexto, podemos perceber a importância da introdução da cooperação via âmbito mundial, onde a mesma não tende a significar qualquer ausência de conflito, visto que isso se realizando, não há a necessidade da cooperação. Dessa maneira, percebemos a ligação existente entre a cooperação e um conflito, visto que para o primeiro existir, há necessidade de intenção de resolução do segundo. A cooperação irá diferenciar-se, portanto, da harmonia, conforme irá descrever Keohane, já que a harmonia ocorre quando as ações políticas de determinados atores, irão facilitar as ações de outros atores no cenário internacional, neste contexto, não se vê a importância e a necessidade da cooperação (SILVA, 2016). Assim, a criação se regimes se dá por ser preciso à efetivação da cooperação, caso contrário na relação entre os Estados se observaria a ampla discórdia.