A TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

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1. Sujeitos de Direto Internacional Público.

Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em pouquíssimas palavras, compreende o estudo do Estado na esfera internacional. Há, nesse sentido, dois marcos referenciais fundamentais para a compreensão da disciplina: o próprio Estado e a chamada comunidade internacional (ou sociedade internacional).

1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional.

​4 Características do Estado:

​1. centralização de poder;

​2. organização vertical;

​3. existência de hierarquia das normas;

​4. obediência obrigatória às leis;

​5. jurisdição obrigatória;

​6. existência de representação parlamentar; e

​7. subordinação dos súditos ao próprio Estado.

​4 Características da comunidade internacional:

​1. descentralização de poder;

​2. organização horizontal;

​3. inexistência de hierarquia das normas;

​4. obediência às leis decorre do consentimento;

​5. jurisdição facultativa;

​6. inexistência de representação parlamentar; e

​7. coordenação/cooperação entre os Estados.

1.2. Caráter jurídico do Direito Internacional Público.

​O Direito Internacional Público compreende um sistema jurídico autônomo, destinado a disciplinar as relações entre os Estados, entre as organizações internacionais e, ainda, entre aqueles e estas. Há, nesse sentido, três combinações possíveis de relações jurídicas entre os sujeitos de Direito Internacional Público:

Estado ↔ Estado

Organização Internacional ↔ Organização Internacional

Estado ↔ Organização Internacional