AS RELAÇÕES COMERCIAS E O QUADRO ECONÔMICO DO BRASIL DIANTE DA POLÍTICA EXTERNA NO SÉCULO XIX

AS RELAÇÕES COMERCIAS E O QUADRO ECONÔMICO DO BRASIL DIANTE DA POLÍTICA EXTERNA NO SÉCULO XIX

2 COMÉRCIO INTERNACIONAL E A POLITÍCA EXTERNA BRASILEIRA: EM DOIS PERÍODOS 1810 – 1844 / 1844 – 1889

O Brasil esteve em situação desfavorável desde os acordos da época da Independência até 1844. Europa e Estados utilizavam uma diplomacia arrogante e às ameaças de força. Sem ter condições para reagir, o governo brasileiro permanecia numa posição defensiva e conciliadora, aceitando e cedendo as obrigações, e reclamações. O governo brasileiro viveu importantes processos de integração tanto no âmbito nacional, como no internacional, que buscava promover uma integração de longo prazo, de caráter econômico, político, cultural.

Na primeira metade do século XIX é o período de fortalecimento da hegemonia britânica na inserção internacional brasileira. Podemos tomar como referência para tal o período iniciado em 1808 – com a transferência da corte de Bragança para o Rio de Janeiro – indo até 1844 –, quando são revogados os tratados de comércio, amizade e navegação firmados em 1827. Durante este período, os principais pontos de influência inglesa eram o político e o comercial, em um contexto de emancipação colonial e de inserção periférica do novo Estado brasileiro na divisão internacional do trabalho.

Os conflitos das décadas seguintes, já inseridos no processo de independência, não tiveram um caráter sistêmico, e sim periférico, sendo assim se adaptaram em uma dinâmica de superioridade. Um outro pilar inglês, o “imperialismo de livre-comércio”, irá se consolidar no Brasil como um desdobramento histórico do primeiro. Ícone da etapa político-comercial da dominação inglesa, o tratado que abrirá o mercado brasileiro às manufaturas britânicas é firmado por D. João VI em 1810, é renovado por seu filho em 1827 e sacramentará o “precoce enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional vigente” (CERVO E BUENO, 2012).

O embaraço desses conflitos e relações com o exterior era uma consequência das iniciativas mal conduzidas, pois na época se processava um reordenamento interno onde parecia suficiente administrar o imobilismo como proposta de política externa.

O liberalismo das baixas tarifas mão foi favorável ao comercio exterior brasileiro, não foi compensado por investimentos ingleses no Brasil e não induziu o progresso interno como esperavam alguns. Entre 1822 – 1844, a balança comercial apresentou pequenos saldos positivos em apenas quatro anos, acumulando no período um déficit de aproximadamente 15%: exportações totais de 103 milhões de libras, importações de 118 milhões, com média anuais, respectivamente, de 4,6 e 5,3 milhões de libras (CERVO E BUENO, 2012).

As exportações passaram de 4 a 5 milhões de libras, um incremento de apenas 25% entre 1822-1844. O déficit do comércio exterior brasileiro era expressivo, em grande parte pelo desequilíbrio da relação bilateral entre Brasil e Inglaterra. Portanto era necessário favorecer, ou ao menos equilibrar, a balança comercial a longo prazo. E ao mesmo tempo que era favorecido também era prejudicado pelos ingleses, pois protegiam seu mercado de produtos brasileiros, mas dominavam o complexo exportação-importação-transporte, que colocavam os produtos brasileiros no continente europeu e traziam seus manufaturados. A diplomacia brasileira tentou abrir mercados esternos utilizando agentes em missões, principalmente à Europa. E em 1835, foi pedido uma revogação do tratado de comércio, que fixava a tarifa de 15% para os produtos ingleses. Porém, o ministro do Comércio inglês impôs condições inadequadas, e nada foi acordado.

Na década de 1820 as exportações para os Estados Unidos, em valor era mais que o dobro das importações nas décadas de 1830 e 1840. Nesse momento intervia-se, no comércio com o Estados Unidos, a situação de desequilíbrio do comércio com a Inglaterra. Nessa mesma época o mercado de capitais londrino, entre 1822 e 1825, emprestou para a América Latina 24 milhões de libras, o que foi uma grande demonstração de confiança. As negociações eram feitas por casas inglesas que imitiam títulos a um determinado deságio e depois negociavam na bolsa de valores, as taxas médias eram maiores que 80%, incidindo ainda o juro que era geralmente em torno do 5%. Ainda entre 1822 e 1825, além da dívida portuguesa de 2 milhões de libras, o governo brasileiro assumiu empréstimos de 3.086.200 libras, a uma taxa média de 81%; outro em 1829, de 769.200 libras, a uma taxa de 54%; outro em 1839, de 411.200 libras, a uma taxa de 73%, e o último do período, em 1843, de 732.600 libras, a uma taxa de 85%. Até 1843 a dívida externa brasileira correspondia as divisas e seu valor não era repassado a investimentos produtivos, e sim à cobertura de déficits. Excluindo a soma relativa à transferência da dívida portuguesa, o Brasil recebeu um montante moderadamente reduzido de empréstimos externos durante o período de vigência das baixas tarifas, num total de 5 milhões de libras que correspondiam a 5% das exportações brasileiras e um terço do déficit da balança comercial.

A penetração do liberalismo comercial na Política Externa brasileira foi um desenvolvimento dialético entre consenso e dominação, no qual se interpenetra o desejo de “independência a qualquer preço”. Portanto as perspectivas externas não deixavam de influir sobre a autoimagem, sendo assim vai-se fazendo uma percepção de um interesse nacional a defender interna e externamente pelos desígnios de uma política externa adequada.

Em 1844, se desfez os tratados, e houve condições para elaborar um novo projeto de política externa, como também um novo projeto de política econômica com o exterior, e seria caracterizado pela suspensão da fase antecedente. O novo projeto envolveu uma redefinição das metas externas, a partir de novas percepções do interesse nacional, tendo como resultado uma política externa ativa em seus meios e independente em seus fins.

Readquirindo um grau soberano de capacidade de decisão, o estado brasileiro orientou sua inserção externa em alguns eixos, tendo como principais: O controle da política comercial por meio do exercício da autonomia alfandegária, a defesa de sua integridade territorial por meio de uma política de limites que regulamentasse em definitivo as fronteiras nacionais, estabelecer princípios da reciprocidade real nas relações econômicas e lançar as bases da indústria nacional por meio do protecionismo. Enfim, optou-se por uma presença decisiva nos destinos do subsistema platino de relações internacionais, tendo em vista interesses