Análise do Plano de Ação FMI

1. ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO

A relação do FMI com a Argentina possui um histórico de acordos de créditos que se iniciam desde de 1958. O primeiro acordo ocorreu em 1958, com um valor de U$$104 milhões e o último, que vemos na contemporaneidade, em junho de 2018 concedendo um crédito stand-by no valor de U$$50 bilhões.

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Essa relação do FMI com a Argentina, e também com diversos países da América Latina, é um pouco incômoda. As lembranças deixadas por acordos realizados com o FMI causam pânico por diversas consequências econômicas deixadas após esses acordos. Ao se comprometer em regular os problemas financeiros na Argentina mediante a renúncia do Estado às políticas de assistência social durante os acordos com o FMI, afetam de forma direta a camada mais pobre do país e também sua classe média. Os preços dos produtos ficam mais caros, os salários são reduzidos, e em conjunto com o problema crônico argentino de desvalorização da sua moeda, persiste uma instabilidade não só econômica, mas também social. Essa presença persistente do FMI na Argentina, deu ao órgão uma notória capacidade de condicionar o curso da política econômica do país. (NEMIÑA, 2011)

Em relatório publicado pelo Banco Mundial (2019), intitulado de Rumo ao Fim das Crises na Argentina, a instituição contabiliza 14 recessões econômicas sofridas pelo país desde 1950. O FMI, organização central do Sistema Monetário Internacional, foi recorrido pelo país em quase todas as crises. Ou seja, o FMI teve e ainda tem uma notória participação e praticamente permanente na vida política argentina. O longo histórico de crises econômicas na Argentina e o seu apego, e dependência, ao Fundo Monetário Internacional para a solução das controvérsias, coloca a economia e o povo argentino numa espécie de déjà-vu- termo francês usado para expressar algo que já foi visto ou sentido.

No geral, as condicionalidades impostas pelo Fundo para a concessão dos empréstimos partem de um entendimento econômico baseado em uma visão neoliberal. Costuma-se exigir uma maior abertura ao comércio internacional, diminuição da interferência do Estado na economia e a redução de subsídios do governo ao povo. (PEET, 2003).

Esse último ponto é especialmente dramático na Argentina. Ao assumir o compromisso de aceitar as exigências da Instituição e adotar os projetos de estabilização e reestruturação exigidos por ela durante os períodos de crise, a Argentina criou um sentimento de aversão e culpabilização de grande parte da sua população ao Fundo Monetário Internacional.

O roteiro do contexto que tange a ação do FMI na Argentina durante esses 61 anos de ação, perpassam por características inerentes da economia do país. Se inicia com a saída de investidores estrangeiros, por conta da depreciação do peso em relação ao dólar. Esse desequilíbrio constante da economia argentina passa a ser associado por deficiência na base econômica: a política monetária. Uma das principais explicações a respeito das crises cíclicas vividas pela Argentina se baseia na tratativa do país de gastos além do que é capaz de arcar, numa tentativa de elevar o nível do país. Ou seja, o consumo e os investimentos crescem a uma taxa muito maior do que a renda do país, demonstrando uma grande falta de equilíbrio de sua balança monetária. Consequentemente, o cerne de toda a problemática econômica argentina, o peso se torna extremamente volátil, com uma elevada inflação crônica. (FERRARI; CUNHA, 2008)

Para a análise é necessário compreender a construção histórica argentina, indo nas bases de construção do processo social, político e econômico que insistem em nortear a tentativa de estabilização monetária ao fixar o valor do peso em relação ao dólar e as reformas estruturais liberais vivenciadas pelo país. No ano de 2001, marcado por um crescente na perda de confiança na economia argentina, em que se vivenciou uma das piores crises econômicas vividas pelo país. Houve a necessidade de acordos com o FMI, em uma circunstância que o país resolveu fixar o câmbio em 1 para 1, e assim elevou o índice de pobreza que superou os 50%. (FERRARI; CUNHA, 2008)

Historicamente, analisando a relação o governo de Cristina Kirchner com o governo Macri, é notável um contexto internacional marcado pela crise global de 2008, e que assim Kirchner agiu de forma a proteger a indústria nacional por meio de impostos e utilizou um mecanismo chamado “cepo”. Cepo consiste em um mecanismo protecionista de limitação da compra de dólares, o que congelava (provisoriamente) a volatilidade da moeda argentina. Em contrapartida, essa política implementada por Kirchner gera consequências em governos sucessores, mais precisamente no governo Macri. Medidas paliativas para resolução da volatilidade do peso, acabam por pesar as contas do governo ao interferir na economia, em outras palavras, o governo pagaria a conta pela interferência no preço do peso. E desta forma, o governo sucessor ficaria, além com a estagnação já vivida pela economia, com o débito a ser pago. (EL PAÍS, 2019)

Assim, já no segundo ano do governo Macri os sintomas dessas políticas somadas aos problemas econômicos ficaram evidentes: déficits fiscais estavam entre os mais elevados do mundo, a dívida externa aumentava e por fim, o peso flutuava e desvalorizava ainda mais. Com a catástrofe já instaurada com o desmoronamento da economia, exemplificada por corridas cambiárias e a inflação nas alturas, foi necessário recorrer mais uma vez ao FMI que concede o maior empréstimo de sua história. (EL PAÍS, 2019)

A atuação do FMI, ao contrário dos bancos de desenvolvimento, não financia projetos, mas sim concede empréstimos como uma assistência financeira a países membros. Assistência financeira se entende em termos de recompor reservas, estabilizar moeda, estruturar pagamentos, etc. Para entender melhor o funcionamento do FMI, é preciso definir quando que um país pode tomar empréstimos do FMI e quais são os tipos de empréstimo. Sendo assim, um país membro pode solicitar uma assistência financeira quando demonstrar a necessidade de obter financiamentos para pagamentos internacionais e/ou manter um volume adequado de reservas, a fim de proporcionar uma margem de segurança para neutralizar os impactos de políticas que visam corrigir os problemas de pagamento e restaurar as condições de crescimento do país. Os tipos de assistência financeira são: acordo Stand-by, linha de crédito flexível, linha de crédito preventivo, programa de financiamento ampliado e por fim, assistência emergencial. (IMF, 2011)