Avaliação e monitoramento nas políticas de segurança social

fasfasfsafsafasfasfas fsddfsafasfsdfsdd sdINTRUDUÇÃO

Este trabalho consiste no desempenho esperado do Assistente Social no monitoramento e avaliação de um projeto em Serviço Social, compreender um projeto social ou programa social que será resultado direto do método empregado, observando as diferentes metodologias de pesquisa. Também comporá este trabalho apontamentos apreendidos no decorrer das pesquisas e leituras realizadas dentro de cada assunto sobre o próprio tema. Um projeto social precisa abranger as atuais políticas sociais, que tem sua execução e exigência de aplicação de meios de monitoramento e avaliação por isso a necessidade de se conhecer os métodos para o desenvolvimento do presente desafio consistindo na produção de um projeto social que contemple as fases de planejamento, execução, avaliação e monitoramento, buscando desenvolver competências para ações sociais.

A Avaliação e o Monitoramento na Política de Assistência Social

Avaliação e Monitoramento são estratégias e momentos complementares: para se realizar, a avaliação necessita de boa informação gerada pelo monitoramento. Por outro lado, o monitoramento sem avaliação é algo incompleto, não permite saber muita coisa sobre a relevância ou a pertinência do projeto para o alcance dos objetivos.

Assim, o monitoramento e a avaliação são

instrumentos que possibilitam correções de processos, melhorias no plano operacional, aumento da eficiência e eficácia, além da execução de atividades focadas em resultados. Nesse

No Brasil, o marco legal para as grandes mudanças no campo da Política de Assistência Social foi a Constituição Federal de 1988, considerada inovadora, moderna que estabelece, como uma de suas prioridades, a defesa dos direitos de cidadania.

Expressões desse reconhecimento se manifestaram na regulamentação do ECA e da LOAS, na nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que orienta a construção do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Este sistema define os serviços socioassistenciais, assim como as três funções da Política de Assistência Social:

Defesa Sociassistencial: garantia aos usuários do acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa através de atendimento de qualidade digno e respeitoso; divulgação das informações; redução da espera (respeito ao tempo); ruptura com ideias tutelares, visando à conquista de condições de autonomia e de acesso a oportunidades e capacitação;

Proteção Social: a proteção social da Assistência Social consiste no conjunto de ações, atenções, benefícios e auxílios, ofertados pelo SUAS, para redução e prevenção do impacto das necessidades sociais e naturais ao ciclo da vida, e a preservação da dignidade humana e da família, como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

Vigilância Social: refere-se à produção, à sistematização de informações, a indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero ou outros estigmas; vítimas de apartação social que lhes impossibilite a autonomia e a integridade, fragilizando, ainda mais, sua existência.

Conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, o SUAS indica os meios necessários à execução desta política, definindo também seus eixos estruturantes:

• Matricialidade Sociofamiliar;

• Descentralização Político-Administrativa e Territorialização;

• Novas Bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil;

• Financiamento;

• Controle Social: o desafio da participação popular/cidadão usuário;

• Política de Recursos Humanos;

• A informação, o Monitoramento e a Avaliação.

Avaliação é julgar a importância de uma ação em relação a um determinado referencial valorativo e aceito como tal pelos sujeitos que avaliam. Avaliar, não significa apenas medir mais julgar a partir de um referencial de valores analisarem criticamente o andamento do serviço, projeto segundo os objetivos tendo por base informações

produzidas pelo monitoramento.

Monitoramento diz respeito à observação regular e sistemática do desenvolvimento das atividades, do uso dos recursos e da produção de resultados, comparando-os com o planejamento inicial. Ele deve produzir informações e dados confiáveis para subsidiar a análise da razão de eventuais desvios, assim como, das decisões de revisão do plano.

O sistema de monitoramento e avaliação deve oferecer informações substantivas para influir nos fatores institucionais e processuais passíveis de gerar ineficiência crônica no desempenho das políticas e dos programas sociais.

A avaliação no campo social deve estar atenta para apreender os impactos. Isso requer, portanto, situar o programa em relação ao contexto no qual ele se gesta, verificar o grau de legitimidade alcançado na instituição e na comunidade e atentar para o grau de adesão ou de resistência dos agentes que o movem, produzindo esta ou aquela dinâmica.

A manutenção descentralizada, realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, junto a entidades socioassistenciais conveniadas, significou um grande avanço para a Política de Assistência Social. Com essas parcerias, os gestores desta política tiveram a oportunidade de abandonar a utilização de planilhas físicas no acompanhamento e administração dos benefícios e passaram a utilizar o registro de ocorrências para realizar todo o gerenciamento, acrescentando mais eficiência e transparência ao processo.

A informação do cadastro é dividida por categorias, tais como: dados pessoais; dados do responsável; filiação; documentos pessoais; escolaridade e escola; situação ocupacional e renda familiar; dados para contato; unidade básica de saúde na qual a família é atendida; localização; composição familiar; ocorrências (procedimentos técnicos realizados); e avaliação de vulnerabilidade.

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que