Brexit Sob a Perspectiva do Intergovernamentalismo Liberal

BREXIT:  saída do Reino Unido da União Europeia sob a perspectiva do Intergovernamentalismo Liberal

1. REFERENCIAL TEÓRICO

A teoria que será utilizada para analisar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia é o Intergovernamentalismo Liberal, desenvolvida por Andrew Moravcsik na década de 1990. Essa teoria baseia-se na teoria liberal de formação de preferências e em teorias de análise de processos de negociação interestatal, com o intuito de criar uma teoria robusta que fosse capaz de explicar o processo de criação da Comunidade Europeia.

        Segundo Moravcsik, no que concerne ao intergovernamentalismo liberal três elementos são não só essenciais, como centrais à teoria, os quais são:  a suposição de que os Estados são atores racionais, uma abordagem liberal em relação à formação de preferências nacionais e, por fim, uma análise intergovernamentalista da negociação interestatal (MORAVCSIK, 1993). O primeiro desses elementos remete à noção de que os Estados são utilitaristas, de modo que, agindo sob uma lógica de custo-benefício, eles irão sempre buscar maximizar seus ganhos, seja essa maximização atingida através da cooperação ou não.         

        Neste ponto, vale ressaltar que os Estados não são atores unitários, sendo compostos por inúmeros grupos de pressão, os quais irão participar do processo de formação de preferências dos Estados. Moravcsik argumenta, em seu texto que: “[i]nteresses nacionais não são, portanto, invariantes ou desimportantes, mas emergem através do conflito político doméstico à medida que grupos sociais competem por influência política” (MORAVCSIK, 1993, p. 481, tradução nossa^[1]).

Assim, nota-se que a formação de preferências do Estado ocorre em nível doméstico a partir da interação e processo de negociação entre o governo e grupos de pressão, de modo que se pode afirmar que, em última instância, as preferências dos Estados são fruto dos interesses dos grupos sociais. Ainda convém citar que existe assimetria de poder e influência entre os diversos grupos que compõem o Estado, sendo que os interesses dos grupos podem variar de acordo com tempo, lugar, expectativas de custo-benefício, issue areas e influência de outros grupos transnacionais (MORAVCSIK, 1993).

Tal fato implica que cada grupo possui menor ou maior influência em determinado setor, além dessas preferências poderem ser mais ou menos intensas em relação a cada issue area. Nesse sentido, pode-se afirmar que “os grupos articulam as preferências; os governos as agregam” (MORAVCSIK, 1993, p. 483, tradução nossa^[2]). Faz-se conveniente discorrer sobre três outros fundamentos que estão no núcleo da teoria liberal: interdependência, externalidades e cooperação. A relação feita pelos liberais entre esses três fatores é de que a interdependência gera externalidades para os países - podendo elas serem positivas ou negativas - as quais criam incentivos ou não à cooperação (MORAVCSIK, 1993).

A interdependência pode ser entendida como o crescente intercâmbio de bens e serviços entre os países, de modo que as consequências oriundas das políticas de um governo podem criar custos e benefícios para populações que estão além de seus limites territoriais, sendo essas consequências entendidas como externalidades. Devido a essas externalidades, os governos têm incentivos para coordenar-se e cooperar politicamente e, através dessa cooperação, eles podem alcançar objetivos que antes pareciam inalcançáveis (MORAVCSIK, 1993).

Ademais, em relação às externalidades, vale ressaltar que elas podem ser negativas ou positivas. Andrew Moravcsik, em seu texto, defende que:

Externalidades políticas negativas ocorrem quando as políticas de uma nação impõem custos à população doméstica de outra, por esse meio enfraquecendo os objetivos das políticas do segundo governo [...] o oposto, externalidades políticas positivas, ocorrem quando políticas domésticas conferem benefícios aos grupos estrangeiros e, desse modo, fortalecem as políticas nacionais (MORAVCSIK, 1993, p. 485, tradução nossa^[3])

Percebe-se, pois, que, quando há externalidades negativas, os Estados optam por cooperar e coordenar suas políticas a fim de mitigá-las. Por outro lado, quando as externalidades geradas são positivas, não existe incentivo à cooperação, já que uma política unilateral pode provar-se como útil e atender às necessidades do país (MORAVCSIK, 1993).

O terceiro elemento central ao Intergovernamentalismo Liberal, é a análise dos processos de negociação interestatal. De acordo com o autor, quando um Estado se dispõe a negociar, ele age com base nas preferências formadas domesticamente, além do seu poder, visando obter vantagens. O processo de barganha pressupõe: voluntariedade dos atores - sendo que eles agem guiados por um cálculo auto interessado de custo-benefício -, um ambiente rico em informação - os negociadores estão aptos a se comunicar com baixo custo e têm acesso às preferências dos demais negociadores - e que os custos de transação sejam baixos (MORAVCSIK, 1993).

        Contudo, mesmo em um ambiente tão propício à negociação, convém citar que o poder relativo não perde importância, já que as barganhas feitas entre os atores refletem as assimetrias e vantagens que um negociador possui sobre o outro. Dessa forma, existem três estratégias de barganha que podem tanto reforçar as assimetrias, quanto criar alternativas para diminuir as vantagens que um Estado tem sobre os demais.

        A primeira das estratégias corresponde às Alternativas Unilaterais de que um Estado pode lançar mão. Do ponto de vista da integração, essa é a estratégia menos desejada, já que o Estado pode se negar a fazer parte de um acordo cooperativo, caso exista uma política a ser seguida individualmente que o dê mais vantagens (MORAVCSIK, 1993).

Nessa estratégia, o ator tem um alto poder de barganha e pode impor regras à cooperação para se juntar a ela, assim, nota-se que o arranjo cooperativo será feito de modo a garantir seus interesses. Os demais negociadores adotam as exigências daquele que possui mais influência, tendo em vista que este possui “uma ameaça, a de não cooperação” (MORAVCSIK, 1993. p 500, tradução nossa^[4]) e, por vezes, a atuação desse governo é essencial para o funcionamento do arranjo cooperativo.

A segunda estratégia, por outro lado, visa mitigar a influência de um ator que possui grande poder relativo. A estratégia conhecida como coalizão alternativa ou “estratégia do trem partindo” é utilizada quando um dos atores se mostra extremamente resistente à cooperação e tem por objetivo criar externalidades negativas àqueles que ficarem de fora do arranjo cooperativo.