CADERNO PPP

Disciplina: DPU0243 - DIREITO PROCESSUAL PENAL III

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL

OBJETIVO

O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações

oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP).

TEMA

Atos de Comunicação Processual

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas.

- Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas constantes dos Planos de Aula, envolvendo casos concretos

com ênfase no estudo da relação jurídica e da inter-relação entre os seus componentes.

- Discussão sobre enunciados, jurisprudências e súmulas.

RECURSO FÍSICO

Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de

vídeo.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu.

Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a

sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e

suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente

justificada.

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR

(Delegado/AP) Com relação ao tema citações, assinale a afirmtiva incorreta.

a) No processo penal o réu que se oculta pra não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de

Processo Civil.

b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o crso do prazo

prescricional.

d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer