CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO SERVIÇO SOCIAL

ABDA RODRIGUES CUNHA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

Porto velho

2014

ABDA RODRIGUES CUNHA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a obtenção de notas das disciplinas:Ética profissional,Família,cultura e sociedade e Política Social II. Professores:Clarice da Luz Kernakamp,Maria angela Santini e Lucimar Pereira.

Porto velho

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................3

DESENVOLVIMENTO........................................................4

2.1 0 direito universal á saúde a partir da Construção

Federal de 1988.................................................................4

2.2 Diretrizes da Assistência social:da LOAs á NOB SUAS

............................................................................................4

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................6

REFERENCIA....................................................................7

INTRODUÇÃO

.

O presente artigo tem o escorpo de analisar a saúde sob a ótica da constituição Federal de 1988.De início,pretende-se abordar o conceito de saúde trazido pela constituição Federal,partindo-se para o estudo sobre as principais deretrizes constituicionais envolvendo a saúde,Ao final,trata-se á sobre a previsão do mínimo constituicionais envolvendo a saúde como mais uma garantia constituicional pra efetivação desse dereito fundamental.

A assistência,enquanto política pública,adquire tal status com a insenção no tripé da Seguridade Social,em conjunto com a saúde e a previdência,após a promolgação da Constituinte Federal de 1988.Todavia,historicamente,a mesma encontrou no seu processo de execusão elementos que a descaracterizam enquanto um direito,configurando-se como práticas atreladas a perspectiva da caridade,da benemerência,da filantropia edo favor.além disso,durante muito tempo,teve como carro chefe a Legião Brasileira da Assistência que atrelou a mesma uma perspectica de intervenção positivista e noralista,com o intuito de adequrar o pobre a sociedade vigente,com a forte presença do primeiro-damismo na sua construção.

Nessa direção,verifica-se que a assistência social encontra em seu processo de consolidação elementos que tangenciam para sua (re) construção,fazendo com que as suas ações de fato não corroborem para aquilo expresso pelos seus elementos normativos,pois,em análises preliminares,constata-se uma forte presença de elementos como a cultura política que se defronta diretamente com esta política.E é diante disso que o presente artigo pretende censar suas discussões.

O direito universal á saúde a partir da Constituição Federal de 1988

A sétima Constituição Federal Brasileira foi promolulgada em 5 de Outubro de 1988,depois de 20 meses de discurssões e debates entre a sociedade civil e 539 constituintes,sendo deputados e senadores.Organizou-se em 245 artigos e nove títulos.Foi considerada a Constituição Cidadâ,por garantir os direitos á cidadania aos brasileiros.Expressou o processo de redomocratização do país,depois de mais de 20 anos de ditadura militar e o avanço no sentido da cidadania diante das consquistas como o direito ao voto pela primeira vez para os anafabetos e voto facutativo aos jovens entre 16 e 18 anos,diminuição de 5 para 4 anos de mandato pra presidente da república,dois turno de eleição para cidades com mais de 200 mil habitantes,aplicação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores urbanos também aos rurais e domésticos,direito a greve e liberdade sindical,redução da jornada de trabalho de 48 para 44 semanais,licença-maternidade de 120 dias e paternidade de 5 dias,abono de férias,13ºsalário aos aposentados,seguro-desemprego,entre outros.

Esta Constituição foi aprovada em momento conturbado do contexto econômico e social;o país vivia alto índice da inflação,de desemprego,istabilidade econômica,aumentando da violência etc.A população clamava por justiça social e ampliação do Estado no enfrentamento destas questões,em especial nas condições de vida e de saúde do povo brasileiro.

Em atendimento ás pressões populares,os artigos 196 a 200 tratam exclusimamente sobre a política de saúde,contemplando as revindicações dos movimentos sociais,como no artigo 196 que expressa que a saúde é “[...]direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso miversal e igualitário ás nações e o serviços para a sua promoção,proteção e recuperação”(CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL,200,p.43)

Este artigo demostra que o acesso a este direito é fundamental para a diginidade bem como