Carteis

Título: Formação de Cartel e suas características

Aluno: Joel Arruda de Avelar Junior

Disciplina: Introdução a Economia Turma: Pós Adm – turma 13

Introdução

Quando tratamos de livre concorrência, inevitavelmente temos que considerar a possível prática de formação de cartel. Prática essa que prejudica diretamente a livre concorrência. A formação de cartel é caracterizada pela união de diferentes empresas de um mesmo segmento que possuem interesses comuns. Elas se unem, estabelecendo preços normalmente acima do mercado competitivo e causando prejuízo aos consumidores. Apesar de aumentarem o seu lucro e diminuírem a concorrência, por conta dessa prática gera-se no mercado um grande “mal estar”. Para esclarecer melhor este assunto, este trabalho tem por objetivo esclarecer as principais características do cartel, as motivações para sua formação, seus problemas, os possíveis danos à sociedade e como foi identificado. Além disso, será mostrada a importância do CADE, suas principais funções e a possibilidade da aplicação da teoria dos jogos.

Principais características do cartel

Cartel é um agrupamento de empresas que se unem para limitar a concorrência de determinado segmento, distribuindo o mercado entre si e determinado os preços que serão praticados. As empresas envolvidas em cartel aumentam os seus lucros de forma abusiva e quem sai no prejuízo são os consumidores que chegam a pagar preços abusivos por se depararem com pouquíssimas opções de compra, o que vai de encontro com a lei da livre concorrência. Alguns setores da economia facilitam a formação de cartel, tendo em vista a pouca quantidade de empresas atuantes nesses setores. É o caso das empresas de telefonia celular, de energia elétrica, de combustíveis, entre outras.

Os setores de maior incidência de cartéis são aqueles que comercializam um produto de necessidade e, geralmente, dominam mais de 20% de um determinado mercado. Foi no setor de combustíveis que foi aplicada pelo CADE a maior multa que agência já aplicou. Cinco grandes empresas estavam envolvidas e a empresa White Martins respondeu por R$2,2bilhoes do total de R$2,94bilhões da multa. (Gazeta do Povo, 2010). Os setores que são mais comuns de se encontrar esse tipo de acordo são o de combustível, construção civil, alimentação e farmacêutico.

Ainda no setor de combustíveis, podemos citar o caso ocorrido em 2008, em Belo Horizonte, onde um grupo de empresas se uniu, estabelecendo um preço para os combustíveis bem acima do valor praticado pelo mercado. Sete municípios do estado de Minas Gerais foram prejudicados, resultando na maior operação já realizada na América do Sul contra cartéis, com 42 mandados de busca e apreensão. As empresas envolvidas em cartéis agem como monopólios, no qual um fornecedor/produtor, de um determinado bem ou serviço, atua com seu preço “x” e controla a quantidade ofertada. Porém, no caso de cartéis existe uma negociação com dois ou mais produtores, que “eliminam” a concorrência entre si, restringem a produção e aumentam abusivamente os preços de mercado para conseguir o maior lucro possível, ou seja, essas empresas passam a produzir menos e a cobrar mais. Essa prática de cartel pode trazer ao mercado ineficiência produtiva e gerar baixo ou nenhum aprimoramento nos processos e na qualidade dos produtos. No Brasil, assim como na maioria dos países, a prática de cartel é crime. E o processo de apuração, investigação e punição acab por ser demorado, pois é necessário que provas substanciais sejam apresentadas de que, de fato, existe mesmo um acordo entre as empresas envolvidas. O levantamento dessas provas costuma ser um processo moroso, pois na maioria dos casos, nada é efetivamente documentado. A punição para as empresas envolvidas, quando fica comprovado a prática de cartel é de multa para a empresa e prisão de 2 a 5 anos para os executivos envolvidos. O CADE, vinculado a o Ministério da Justiça, é o órgão responsável pela fiscalização e punição dessa prática ilícita.

Importância do CADE

O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é uma agência reguladora, que foi criada pela lei nº 4.137, de 1962. O CADE é vinculado ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal. O objetivo do CADE é preservar a livre concorrência esclarecendo ao público sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações. O CADE atua em todo o território nacional e é direcionado aos empresários, trabalhadores, instituições financeiras, sindicatos empresariais, aos cidadãos, e a sociedade como um todo. Existe ainda no Brasil, a Lei 8.884/94 (Lei da Livre oncorrência), que foi criada para ajudar a combater os cartéis e é baseado nessa Lei que os órgãos de defesa da concorrência podem agir e regular o mercado. O CADE atua em três frentes principais no combate aos cartéis: preventivo, repressivo e educativo. Existem alguns setores que, naturalmente, possuem poucos concorrentes. Para esse segmentos existem outros órgãos reguladores que visam combater

abusos por parte dessas empresas. O segmento de telefonia celular e energia elétrica são dois exemplos. Em ambos existe, respectivamente, a ANATEL e a ANEEL que são órgãos reguladores e fiscalizadores, que buscam evitar as ineficiências de mercado ou acordo prejudiciais aos consumidores.

É importante ressaltar que tanto o CADE como outros órgãos de defesa da concorrência visam preservar o mercado e consequentemente evitar práticas que possam prejudicar o consumidor, além de orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador na prevenção e repressão dos abusos cometidos por empresas com poder de mercado.

Possibilidade de aplicação da teoria dos jogos A teoria dos jogos é um conjunto de modelos teóricos, utilizado na ciência política e na economia como instrumento de auxílio no estudo dos comportamentos de agentes racionais em ambientes de interação estratégica e possibilita o estabelecimento de filtros para se detectar indícios de cartel.

Entende-se que o lucro de cada empresa não depende, por exemplo, apenas da sua produção, mas também da produção das empresas concorrentes.

Além disso, as empresas envolvidas escolhem as melhores estratégias de acordo com as estratégias das demais empresas, o que pode ser considerado ruim para elas. A teoria dos jogos mostra a dificuldade das empresas em cooperar, mesmo quando essa cooperação possibilitaria que ambas passassem a