Ciclo Das Políticas Públicas

1. Introdução

O Ciclo das Políticas Públicas é um processo organizado em fases interdependentes, mas que seguem uma sequência desde o surgimento do problema até a sua extinção.

O ciclo inicia com definição do problema, que pode surgir subitamente ou não, provocando um desequilíbrio numa condição social considerada normal. A formação da agenda é a próxima fase na qual a sociedade deverá considerar o problema como relevante para que esse ingresse na agenda.

Tendo ingressado na agenda, os elaboradores da política irão definir “o que fazer” e “como fazer” para que seja tomada uma decisão para solucioná-lo, caracterizando outras duas fases do ciclo.

A fase da implementação é aquela em que o “como fazer”, definido nos planejamentos estratégicos, são transformados em ação por aqueles que participam do processo. Simultaneamente, a fase da avaliação julga se os processos do ciclo estão de acordo com as propostas de validade da ação pública até a sua extinção.

Este trabalho visa apresentar um breve estudo sobre as fases da definição do problema, agenda, implementação e avaliação do ciclo das políticas públicas.

2. Desenvolvimento

a. Definição do Problema e Agenda.

Downs esclarece a necessidade de se observar o ciclo de atenção para assuntos que surgem no cenário público, como problemas sociais, e desaparecem antes mesmo de serem encontradas as soluções, visando obter a medida de tempo que o ciclo consome para posteriormente concentrar pressões em uma determinada questão, antes que esta desapareça, concorrendo para a promoção de alterações significativas na política.

Para que se promova qualquer mudança fundamental torna-se necessário a superação, pelo problema, de todas as cinco fases do Ciclo, que são: 1. A etapa anterior ao problema que corresponde à percepção, pela sociedade, de alguma condição social indesejável, a qual fomentará uma segunda etapa; 2. O descobrimento alarmante e o entusiasmo eufórico, quando o problema eleva-se à público, que alarmado entusiasma-se na crença que o problema poderá ser resolvido em curto prazo, dando brechas para às decisões incrementais; 3. A percepção do preço para o progresso se refere à terceira fase do ciclo, quando setores da sociedade compreendem que a solução do problema irá afetá-los direta ou indiretamente, momento esse que reduz a impulsão das ideias que buscam a solução do problema; 4. A redução gradual do interesse público se apresenta à medida que as pessoas vão dando conta do esforço que será necessário para implementar a solução, então a sensação de desânimo, ameaça ou a combinação de ambas invadem as mentes das pessoas, reduzindo o interesse do público no problema, e possibilitando a inserção de alguma novidade que poderá já se encontrar na segunda fase do Ciclo; 5. A etapa posterior ao problema é a fase de menor atenção ao problema, caindo em esquecimento pelo público.

Segundo Downs, nem todos os problemas sociais completam ou superam o Ciclo de Atenção, pois irá depender se a maioria das pessoas sofre com o problema na mesma proporção que alguma minoria também esteja sofrendo, ou se a causa do problema proporciona benesses a uma maioria ou poderosa minoria, ou se deixou de ser interessante e atrativo para o público, causando desinteresse para os meios de comunicação em massa e gradual esquecimento pelo público em geral. Pode-se considerar que os meios de comunicação tem um papel relevante ao deter a atenção do público no problema, possibilitando que o mesmo supere o Ciclo.

Contudo, ainda que o problema atinja a última fase do ciclo, em qualquer tempo o mesmo pode se reapresentar ao público em situações de crise, fazendo com que a sociedade traga o problema novamente para o centro da discussão. Portanto, para que o problema social ingresse na agenda e realmente se promova uma mudança fundamental é preciso que considerada parcela da sociedade sinta-se realmente ameaçada com o problema, de outra forma somente medidas incrementais serão implementadas pelo governo.

Portanto, a manutenção de problemas relevantes na agenda são consequências de ações realizadas pela sociedade organizada, que exercendo pressão nas minorias poderosas e nos meios de comunicação, poderão promover mudanças fundamentais.

b. Implementação

Elmore descreve em seu artigo as dificuldades encontradas na implementação de políticas, argumentando que aqueles que as elaboram não pensam em sua factibilidade, usando como justificativa a quantidade reduzida de estudos que definem conceitos sobre o assunto. A maior parte das pesquisas concentram-se em estudos de casos, que ao gerar um novo conhecimento, podem também, trazer alguma imprecisão se aplicado em outra situação em função da complexidade da sociedade.

A implementação de políticas pode ser abordada de duas formas: O Desenho Prospectivo e o Desenho Retrospectivo.

O primeiro se refere ao começo do processo, que se realiza de cima para baixo, ou seja, “o que fazer” para desencadear uma sequencia lógica “do que fazer” e “por quem”. Trata-se da adoção de um objetivo e de todas as etapas necessárias para alcançá-lo, devendo considerar no planejamento a factibilidade da implementação, caso isso se constitua em um problema.

Contudo, segundo Elmore, esse método é suscetível ao fracasso por, ocasionalmente, não serem os agentes que elaboram as políticas os mesmos que atuam no controle do processo de implementação, possibilitando a influência de outros elementos nesse processo.

O desenho retrospectivo considera a interferência privada na implementação das políticas públicas. Em face dessa real condição, parte da última etapa do processo, observando as necessidades práticas a partir do nível mais baixo para o nível mais alto, buscando uma fórmula que garanta que todas as unidades públicas tenham capacidade de realizar o que se propôs, modificando o comportamento privado.

Na realidade, Elmore caracteriza o desenho prospectivo como um método de implementação que se caracteriza pela centralização, mas na prática é afetado pelas influências externas, pela incapacidade de blindagem de seus mecanismos formais. Diferente do desenho retrospectivo que considera a impotência do governo central e dispersa a autoridade na forma de outros agentes informais.

Desta forma, se origina a questão para o analista que irá propor o processo mais adequado para solução de um problema específico. A dúvida se encontra em levantar a melhor estratégia na implementação da política, seja