Ciência Criminal

UNIDADE 1 - A Ciência Penal.

1.1.Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito.

1.2. O Direito Penal: Conceito, Fontes, Missões ou Funções, Características. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Garantismo Penal e o Controle Social-Penal ? Legitimidade. O Direito Penal e as demais Ciências Jurídicas.

UNIDADE 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal

2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios.

2.2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais:

UNIDADE 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal

3.1. Teoria da Norma. A Norma Jurídico? Penal.

3.2. Classificação.

3.3. Interpretação da Lei Penal.

3.4. Interpretação e Integração.

3.5. Norma Penal do Mandato em Branco ? confronto com o Princípio da Legalidade.

3.6. Conflito aparente de normas.

UNIDADE 4 . Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço.

4.1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade ? Atividade e Extratividade da Lei Penal.

4.2.Conflito de leis Penais no Tempo.

4.3.Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo.

4.4.Leis Excepcionais e Leis Temporárias.

4.5. Tempo do Crime.

4.6. A Lei Penal no Espaço.

UNIDADE 5. Teoria do Delito.

5.1.Consolidação da Teoria do Delito.

5.2.Bem Jurídico Tutelado.

5.3. A Infração Penal.

5.4. Classificação das Infrações penais.

UNIDADE 6. Do Fato Típico e Seus Elementos.

6.1. Fato Típico.

6.2. Relação de Causalidade.

6.3.Resultado.

6.4. Iter Criminis.

6.5. Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.

UNIDADE 7. Ilicitude.

7.1.Conceito, Teorias.

7.2.Causas de Justificação. Discriminantes legais, supralegais e putativas.

7.3.O consentimento do ofendido

7.4. Estado de Necessidade.

7.5. Legítima de Defesa.

7.6. Estrito Cumprimento de Dever Legal.

7.7.Exercício Regular de Direito.

7.8. O Consentimento do Ofendido: Natureza Jurídica. Controvérsias Quanto à Natureza Jurídica e