Constitucional

Direito Constitucional II aula 5

Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta.

A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B A sindicalização é proibida ao militar. Art 142 IV

C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político.

D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe que o militar, enquanto em serviço ativo, possa estar filiado a partido político, aplica-se apenas aos militares federais. Assim, ele pretende participar da convenção partidária que vai oficializar a relação de candidatos de determinado partido, orientado que foi no sentido de que o registro da candidatura suprirá a ausência de prévia filiação partidária. Nessas circunstâncias, o militar solicita aos seus superiores a condição de agregado, pois é sua intenção, se não for eleito, retornar aos quadros da corporação.

Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas.

a)Pode o policial militar ser candidato a vereador sem se afastar definitivamente da corporação?

Resposta:Com base no diz o artigo14 da CRFB88 em seu parágrafo 8º II “ se contar com mais de dez anos de serviço,será agrgado peça autoridade superior e,se eleito,passará automaticamente,no ato da diplomação,para a inatividade.

b)Está correto o entendimento segundo o qual a vedação de filiação partidária, enquanto em serviço ativo, não se estende aos militares dos estados?

Resposta:Está errado com base no art.142 3º Vque diz “O militar enquanto serviçoativo não pode estar filiado a partido políticos.(incluído pela EC nº18 de 1998)

c)Está correta a orientação no sentido de que o registro da candidatura suprirá a falta de filiação partidária?

Resposta:Correto o registro da candidatura suprime a filiação partidária.

d)Poderá o militar, se não for eleito, retornar aos quadros da polícia militar?

Resposta:Sim se no caso o militar tiver mais de dez anos de serviço,ficará agregado durante o período da campanha eleitoral,podendo assim posteriormente pedir o retorno ativa caso não seja eleito