DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

SEMANAS QUE PODEM CAIR

SEMA 1,

PODE CAIR NA AV3 DIP - CADERNO DE EXERCÍCIOS CORRIGIDOS

Tema: Sociedade Internacional

Caso Concreto:

Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o

produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da

página da Organização Mundial do Comércio

(http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm),

Discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere.

R: A SOCIEDADE INTERNACIONAL. POSSUI CARACTERÍSTICA UNIVERSAL, ABERTA, PARITÁRIA E AUTOTUTELADA. TEMOS OS ESTADOS E UMA ORG. INTERNACIONAL. OS ESTADOS POSSUEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA ENQUANTO, ENQUANTO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL POSSUE CAPACIDADE JURÍDICA RELATIVA. SENDO O TRATADO RESPONSÁVEL POR ESTABELECER O QUE A ORGANIZAÇÃO PODE OU NÃO FAZER.

OBJ.

Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a

seguir.

(V ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público.

(F ) A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária.

( F) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público.

( F) Tendo em vista as atividades que realizam, concernentes a ações de solidariedade internacional, as organizações não-governamentais (ONGs) passaram a ser admitidas como sujeitos do direito internacional público.

(V ) A entidade Itaipu Binacional é pessoa jurídica de direito privado binacional.

PODE CAIR Aula 2

Tema: Direito Internacional

CASO CONCRETO:

O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas

teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo.

Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados.

R: NÃO É PERMITIDO USAR SERES HUMANOS PARA TESTES DE LABORATÓRIO, CONFLITA COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM. IMPLICANDO NA LICITUDE DO OBJETO, PARA A QUAL O OBJETO DISCUTIDO É ILÍCITO. AFRONTANDO OS PRINCÍPIOS DOS DIREITOS HUMANOS.

Questão objetiva:

São normas que garantem valores indispensáveis à ordem pública

internacional e por isto são de observação obrigatória por todos os membros da sociedade internacional:

(A) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.

X(B) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.

(C) aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.

(D) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte

Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em

situação de conflito.

Aula 3

Tema: Fontes do Direito Internacional

CASO CONCRETO:

Semana 3 CAIU NA AV1

A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de

1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida – a natureza política do delito e o estado de urgência – e faltaria no caso concreto o segundo pressuposto. A decisão deixou vencidos diversos juízes da Corte. Segundo Rezek (Direito Internacional Público, 2010, p. 148149) “a Convenção, sucinta e precária, só dizia da obrigação de entregar o paciente ao governo territorial quando se cuidasse de crime comum, ou seja,

quando o asilo se mostrasse irregular pela falta de seu primeiro

pressuposto.“ Defende ainda Rezek “o método analógico