Direito Processual Penal I

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Do inquérito policial.

Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37.

Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Estudante)

Ler os textos sugeridos, cotejando-os com o Tópico 10 - Inquérito Policial - do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre a viabilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Textos sugeridos para pesquisa:

• CUNHA, Rogério Sanches. Por que sou contra a PEC 37. (conhecida como PEC da

impunidade – o próprio “apelido” já sugere). Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3573, 13 abr. 2013 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/24184>. Acesso em: 29 maio 2013.

• PERES, César. Sobre a possibilidade de o Ministério Público praticar atos de investigação criminal (PEC 37). Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3451, 12 dez. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/23183>. Acesso em: 29 maio 2013.

Passo 2 (Equipe)

Elaborar um parecer do grupo efetuando a defesa ou a manifestação contraria a PEC 37.

Entregar ao Professor na data marcada, conforme as determinações realizadas.