EDUCAÇÃO FISCAL

SUMÀRIO

INTRODUÇÃO …...................................................................................................... 00

OBJETIVOS GERAIS …........................................................................................... 00

OBJETIVOS ESPECÍFICOS …................................................................................ 00

JUSTIFICATIVA ….................................................................................................... 00

PROPOSTA METODOLÓGICA …............................................................................ 00

RESENHA …............................................................................................................ 00

EMBASAMENTO TEÓRICO …................................................................................ 00

OS TRIBUTOS NO MUNDO …................................................................................. 00

TRIBUTOS NO BRASIL …........................................................................................ 00

EDUCAÇÃO FISCAL …........................................................................................... 00

OBJETIVOS E ELEMENTOS DO ESTADO …......................................................... 00

A RELAÇÃO DO CIDADÃO COM O ESTADO …..................................................... 00

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO ALICERCE DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS …............................................................. 00

MÉTODOS FISCAIS …............................................................................................. 00

LEVANTAMENTO DE DADOS E DESENVOLVIMENTO ….................................... 00

CRONOGRAMA …................................................................................................... 00

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ….................................................................... 00

INTRODUÇÃO

O trabalho que iremos apresentar tem como tema central a educação fiscal como instrumento de fortalecimento da cidadania. O enfoque principal do trabalho é a educação fiscal e cidadania, ressaltando a importância de ambas para um Estado forte com condições de proporcionar a sua população melhores condições de vida, só assim o Estado vai cumprir seu papel perante a sociedade, e o cidadão deve estar atento as suas funções como membro de uma sociedade organizada, onde todos têm direitos a serem cobrados e deveres a serem cumpridos.

Para que o Estado desempenhe seu papel é preciso dispor de recursos financeiros que na sua maioria, provém dos tributos arrecadados e constituem sua principal fonte de recursos para financiar a realização de seus fins, como prestador de serviços em prol da sociedade.

Diversos problemas sociais e econômicos existentes no Brasil é por não existirem cidadãos conscientizados que a cobrança dos impostos é para a aplicação dos recursos públicos em educação, saúde, habitação, turismo, cultura, segurança, saneamento básico, conservação do patrimônio público, entre outros. Somando- se a isso o fato de que muitos governantes não aplicam adequadamente os impostos arrecadados para fornecer as condições sociais necessárias para o pleno desenvolvimento do cidadão, também não atuam como provedor de informações e valores, na missão de promover o exercício da cidadania, é necessário que se faça um trabalho de educação permanente, voltado para as mudanças de hábitos e atitudes.

Para auxiliar nessa mudança de comportamento, surgiu o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF),como ação educativa permanente e estratégica, voltada para o desenvolvimento de atitudes, hábitos e valores, faremos um estudo mais aprofundado no decorrer da monografia.

É pelo diálogo democrático entre o Estado e a sociedade que se definem as prioridades a que o governo deve ater-se para a construção de um país mais próspero e justo.

Diante desse quadro é que se coloca a Educação Fiscal como instrumento de desenvolvimento da consciência de que tudo o que se encontra em nome do Estado pertence ao cidadão e que cabe a este fiscalizar seu uso e manutenção.

OBJETIVOS GERAIS

Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, com a implantação de um programa de Educação Fiscal nas escolas de ensino fundamental e médio, quanto ao desenvolvimento da cultura em relação à conscientização dos direitos e deveres do cidadão/contribuinte.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;

Levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública;

Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;

Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

JUSTIFICATIVA

Os cidadãos, em especial os socialmente marginalizados, tem o direito de saber quem financia o Estado e em qual proporção de sua renda, como são aplicados os recursos arrecadados com os impostos que todos pagam.

O cidadão deve estar consciente do seu dever de pagar o imposto e saber que ele retornará com obras e serviços, como: estradas, saneamento básico, casas populares, eletrificação, comunicação, educação, saúde, segurança, turismo, cultura, entre outros.

Saber que deve exercer o direito de acompanhar, pelos meios legais, a correta aplicação dos recursos públicos oriundos da arrecadação de impostos, sejam individualmente ou através de associações de bairros, sindicatos, grupos religiosos, grêmios escolares, é um exercício de cidadania.

É devido a isso, que um estudo sobre Educação Fiscal, certamente assegurará as pré-condições para o desenvolvimento da cultura do futuro cidadão/contribuinte