Estabelecimento da Guarda Nacional

sdfdsfdsfdsfNo dia 17 de junho de 1831 no Paço do Senado, a Assembleia Geral Legislativa, presidida por José Caetano da Silva Coutinho, senador e bispo paulista, tem lugar a eleição da Regência Trina Permanente, que foi composta pelos os deputados José da Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, da Bahia; João Bráulio Moniz, maranhense e pelo senador Francisco de Lima e Silva, Barão da Barra Grande, do Rio. Baseou-se a eleição no artigo 123 da constituição vigente.5 Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, eram os eleitos adeptos dessa corrente, deixando assim de fora os exaltados (em grande minoria, sobretudo na Câmara dos Deputados).9

A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando norte e nordeste estava o maranhense João Bráulio Moniz, que substituía Carneiro de Campos neste papel;nota 1 o sul e sudeste estava o Marquês de Monte Alegre que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde publicava o jornal O Farol Paulistano. Lima e Silva foi, assim, o único da Regência Provisória mantido como regente.11

Na administração propriamente dita a regência promoveu as reformas das Escolas de Medicina do Rio e de Salvador, convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o Poder Judiciário; foi estabelecido o tribunal do júri.3

A reforma liberal: limitação ao Poder Moderador[editar | editar código-fonte]

Dentre as primeiras medidas que a maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na legislação que disciplinava a própria regência. Esta alteração teve como redatores os deputados Paula Sousa, o também regente Marquês de Monte Alegre e o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão,nota 2 e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o Executivo.11

Pela reforma, o Poder Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.4

Criação da Guarda Nacional[editar | editar código-fonte]

Antiga bandeira da Guarda Nacional da Província de São Paulo.

Ver artigo principal: Guarda Nacional (Brasil)

Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o exército ao segundo plano e se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do juiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça.11

Todos os cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem eleitores eram obrigados a alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme