Fichamento - Política Externa do Regime Militar

Fichamento (Aula 10) – David de O. Zanon

“O Itamaraty e as conjunturas interna e externa anteriores e posteriores ao golpe de 1964”

Géssica Fernanda do Carmo (UNICAMP, 2018)

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• Dois primeiros governos do regime militar: Castelo Branco, Costa e Silva

• Esforços pela consolidação e legitimação do regime interna e externamente

2.1) Panoramas pré-golpe de 1964

• Recessão após Plano de Metas; economia nacional abalada

• Inflação crescente, déficit fiscal, baixa produtividade

• Ordem internacional bipolar consolidada

• Divisão do mundo em zonas de influência
• Crescente preocupação dos EUA com os rumos políticos no Brasil

• 1961 – Posse de João Goulart

• Ministros militares assumem interinamente em nome da “Segurança Nacional”
• Cisão dentro das Forças Armadas: grupos contra e a favor da posse
• Apoio da opinião pública a Goulart

• Comissão no Congresso sobre os termos da posse

• Negação do veto à posse; recomendação da adoção do parlamentarismo
• Manifesto de deputados ligava Goulart a forças comunistas internacionais

• Início do Governo

• Reafirmação de Jango contra o comunismo e a favor do regime democrático
• Fomentação à campanha das Reformas de Base
• Com o fracasso do Plano de Metas, iniciaram-se restrições a outros planos

• Plano Trienal (Celso Furtado & San Tiago Dantas)

• 9-10/1963 – Surgimento de revoltas militares

• Buscavam derrubar Jango e assumir o poder
• Ala majoritária ‘moderada’ conteve conspirações de revoltosos
• Descarte da intervenção enquanto Jango continuasse com o jogo democrático

• 13/3/1964 – Comício da Central do Brasil

• Acusações de ligação comunista já haviam ganhado força e proliferado
• Goulart faz comício atacando publicamente princípio da propriedade privada
• Preocupação crescente de credores estrangeiros (Fracasso do Plano Trienal)

• Momento oportuno para execução do golpe

• Internamente:

• Descrença da população geral com a economia
• Receio da classe média de uma tomada de rumos socialistas

• Externamente:

• Temor dos EUA em perder zona de influência importante na América Latina
• Áudios de Lyndon B. dando “sinal verde” para possível intervenção

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2.2) Panoramas pós-golpe de 1964

• 4/1964 – Posse de Castelo Branco

• Justificação da “Revolução” em nome da ordem nacional
• Busca de legitimação e mais amplo apoio popular (propaganda anticomunista)

• Influência da Doutrina de Segurança Nacional

• Prioridade da segurança externa sobre desenvolvimento econômico
• Criação de órgãos para manutenção e estabilidade do regime

• CSR: Comando Supremo da Revolução

• Espécie de Estado-maior liderado primeiramente por Costa e Silva
• Papeis de “consolidar a vitória da revolução”; “assegurar seus objetivos”

• Promulgação de Atos Institucionais (CSR)

• (1964) AI-1: Permissão a militares para perseguir aqueles contrários ao novo governo (‘Operação Limpeza’), Criação do SNI
• (1965) AI-2: Extinção de partidos políticos, sistema bipartidário (Arena / MDB)
• (1966) AI-3: Eleições indiretas de governadores, prefeitos de capitais indicados
• (1967) AI-4: Nova constituinte, Lei de Imprensa e Lei de Segurança Nacional

• Política do governo de expansão das telecomunicações

• Visava poder controla-las posteriormente; ascensão da Rede Globo como propagandista ideológica do regime

• PAEG: Plano de Ação Econômica do Governo (64 - 66)

• Resposta à instabilidade econômica: combate gradual à inflação
• Deixou herança positiva ao Milagre Econômico (69 – 73)

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2.3) O Itamaraty 

• Origem do Itamaraty

• 11/3/1808: Decreto institui “Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra”
• Surgimento da atividade diplomática no Brasil
• Ligação da secretaria com militares; possível explicação para relações cordiais

• Após a Independência (1822), secretaria se desvincula do Reino

• Fundação do Itamaraty moderno

• Barão do Rio Branco: chanceler de 1902 a 1912

• Considerado o patrono da diplomacia brasileira
• Grande importância na demarcação de fronteiras nacionais

• Corpo diplomático ainda composto de selecionados das elites ligadas ao Estado
• Estado Novo: Criação do DASP, encarregado da seleção de servidores públicos

• Busca por heterogeneização de diplomatas e outros servidores

• 1945: Criação do IRBr, instituto oficial de formação para diplomatas

2.3.1) O Itamaraty antes do golpe de 1964

• Jânio – Jango: mudanças em curso na política externa

• Adoção da PEI: postura independente frente a ordem bipolar mundial

• San Tiago Dantas foi o principal articulador da PEI no MRE

• Aproximação com América Latina

• Adoção de postura política parecida pelo governo argentino

• Planos de ação coordenados multilateralmente
• Pan-americanismo como meio de desenvolvimento econômico

• Reconhecimento da necessidade de coexistência com Cuba

• Defesa de um pacto de neutralidade, contrariando as vontades dos EUA
• Princípio da autodeterminação dos povos defendido pela PEI

• Atuação intensa em fóruns regionais e globais

• Priorização das ações na ONU em conjunto com países latino-americanos
• Críticas à linha de ação da OEA, vista como imperialista e pró-EUA

• Manutenção de relação moderada com os EUA

• Começa a se comprometer devido às políticas adotadas por Jango
• EUA passa a intervir no contexto da política interna brasileira

2.3.2) Os chanceleres do regime militar

1. Vasco Leitão da Cunha, o protetor do Itamaraty

• Atuou como ministro interino em 1961, nomeado chanceler em 1964
• Considerado um diplomata conservador alinhado ao novo regime
• Devoção forte à instituição diplomática, buscou fazer sua ampla defesa

1. Juracy Magalhães, se é bom para os EUA, é bom para o Brasil

• Carreira política e militar, ex-embaixador em Washington
• Reconhecido por sua importância na reaproximação com os EUA
• Considerava identidade comum de interesses, mas não buscava alinhamento absoluto com os norte-americanos

1. Magalhães Pinto, diplomacia da prosperidade

• Político consolidado em Minas Gerais; envolvimento com a UDN

• Participação ativa nas conspirações do golpe em 1964
• Proximidade com Costa e Silva, um dos subscritores do AI-5

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2.4) Efeitos gerais do golpe na organização diplomática e na política externa durante o governo  de Castelo Branco

• Vasco Leitão da Cunha (1964 – 1966)

• Alinhado inteiramente às ideias de Castelo Branco
• Atuação no desmantelamento da PEI: guinada na política externa

• Bipolaridade: vista como realidade determinante das ações objetivas

• Opção estratégica dos militares pelo Ocidente
• Rompimento das relações com Cuba

• Divisão da atuação diplomática em três círculos concêntricos:

1. América do Sul
2. Continente Americano
3. Mundo-além

• Manutenção da relação com países socialistas, com a exceção de Cuba

• Porém, afastados em relação ao período anterior

• Preocupação com instalação de regimes hostis em fronteiras (Costa Africana Ocidental)

• Esforço multilateral de Castelo Branco pela diversificação de parceiros comerciais

• Busca por protagonismo na luta do terceiro mundo dentro da ONU

• Ampliação da rede de relacionamentos e acordos comerciais (Ásia e África)

• Retomada gradual dos princípios estabelecidos pela PEI

• Estreitamento amplo na relação Brasil – EUA

• Luta contra o ‘inimigo comum’ do comunismo
• Parceiro comercial estratégico devido à localização e influência
• Algumas divergências: tratado de não-proliferação nuclear; não-rompimento de relações com a URSS e Europa Oriental

• Basicamente, a política externa de Castelo Branco se caracterizou por um rompimento súbito com o governo anterior, seguido de gradual retomada de alguns princípios da PEI

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