GPM - Politicas públicas

Ao ser analisado o tema, primeiramente é necessário que ele seja conceituado. Sendo assim, política, trata-se de um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder destinados a resolução dos conflitos quanto a bens públicos. O termo política advém da palavra em inglês “politics”, referindo-se às atividades políticas, ou seja, o uso de diversos procedimentos que expressam relações de poder e se destinam a alcançar ou produzir uma solução pacífica a conflitos relacionados a decisões públicas. Já o termo “policy” é utilizado para referir-se a formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que afetem a coletividade, mobilizando interesses e conflitos. É atividade do governo desenvolver políticas públicas, a partir do processo da política. As políticas públicas são uma das resultantes da atividade política, são um conjunto de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores envolvendo bens públicos.

As decisões do governo brasileiro quanto às políticas públicas, devem ser tomadas considerando os interesses da sociedade, devem reunir informações das necessidades mais básicas dos cidadãos para que possam atuar de maneira responsável, arcando com as consequências de cada ato para com os seus objetivos, adequando-se os meios e os fins. Certas decisões devem ser rápidas, eficientes em alguns casos e em outros, exigem métodos, metas e planejamento. Os governantes, ora detentores dos poderes de gerir as políticas públicas, devem ser guiados pelos valores sociais, políticos e econômicos em cada tomada de decisão, visando sempre às preferências da sociedade, dos cidadãos que votaram e elegeram um governante para defender certos direitos garantidos pela Constituição Federal.

No Brasil, visando novas formas de articulação do Estado com a sociedade, ocorreu a descentralização para que a redistribuição do poder favorecesse a democratização das relações com novas formas de gestão nas organizações estatais, visando à desburocratização dos procedimentos. A descentralização é diversificada nos municípios brasileiros quanto à capacidade de assumir a gestão de políticas. Variam de acordo com a dinâmica social e política de cada município. Cada município deve verificar junto a sua população quais são as maiores necessidades para poder alcançar padrões de eficiência, podendo articularem-se a políticas estaduais ou federais. A união dos municípios, estado e até mesmo no âmbito federal, em torno de um mesmo objetivo, podem alcançar de forma rápida melhores resultados para a sociedade.

A única forma de se melhorar o cenário das políticas públicas no Brasil, é a participação do povo, cada um deve intervir de forma benéfica, opinando, atuando e cobrando os governantes eleitos para que estes cumpram com suas funções.