Gestão Publica

A Transferência de Renda é uma das seguranças que a política de Assistência Social deve garantir. É um direito social que assegura a sobrevivência de famílias em situação de pobreza, por meio do acesso a renda, e a promoção da autonomia dessas famílias.

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836/04, é uma importante estratégia adotada pelo estado brasileiro para promover o direito à renda a milhões de famílias pobres e extremamente pobres, por meio da transferência de recursos financeiros, cumprindo relevante papel no sistema de proteção social do país.

Os programas de transferência de renda são considerados políticas públicas importantes para a diminuição da pobreza no Brasil. No entanto, alguns críticos argumentam que esses programas são ineficazes em função de grande parte dos recursos não serem destinados aos verdadeiramente pobres ou porque geram o fenômeno da armadilha da pobreza. Este artigo analisa se os resultados desses programas obtiveram êxito no combate a pobreza, controlando por outros determinantes tais como crescimento econômico, desigualdade de renda, anos médio de estudo, proporção de famílias chefiadas por mulheres e taxa de desemprego masculino para os estados brasileiros, no período de 2000 a 2008. Um modelo para dados em painel dinâmico, estimado pelo método de momentos generalizados-sistema (MMG-S) em dois passos, desenvolvido por Arellano e Bond (1991) e Blundell e Bond (1998), detectou, entre outras conclusões, uma relação não significante entre transferências de renda e pobreza. Os resultados, portanto, suportam as críticas de que esses programas não têm efeito esperado sobre a pobreza no Brasil.

Nestes últimos anos o governo brasileiro vem adotando políticas de transferência de renda para os mais pobres com objetivo de combater a pobreza. No entanto, vários trabalhos teóricos e empíricos mostram que existem muitas controvérsias quanto à eficácia dessas políticas. Alguns autores afirmam, por exemplo, que as transferências de renda governamentais podem desmotivar os indivíduos pobres a procurar emprego ou a qualificação profissional e os tornam dependentes dessas transferências. Nesse sentido, muitas famílias se acomodariam na pobreza para continuar a receber os benefícios sociais, como aponta Carvalho Jr (2006).

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