INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Trabalho de introdução ao estudo do direito.Aluno: Carlos Henrique Laurindo da SilvaTurma: MD-1

3-) Quando é válido o conteúdo do direito? Responda levando em conta o conceito de justiça e suas espécies, bem como fundamentando sua posição nas diversas correntes jurídicas.(3,0 pontos) Na antiguidade com o surgimento da idéia de propriedade privada, o homem sentiua necessidade da criação do Estado, Estado este que surge com a finalidade de organizar asociedade e realizar os desejos do homem. Estado que para surgir necessita de algo forte ecoercível como o direito para o auxiliar na conduta sistemática da sociedade. Direito que éo sistema de normas coercitivas que regem o agir social humano, objetivando a justiça e o bem comum.Justiça que é o tema máximo do direito, tornando-se um permanente desafio dosfilósofos e legisladores do direito, em que os primeiros tentam conceituá-lo e os segundosconsagrá-lo nos textos jurídicos.Um dos vários filósofos do direito é o mestre Paulo Nader onde afirma que a idéiade justiça faz parte da essência do direito, mas não é pertinente apenas ao mesmo. A moral,a religião e algumas regras de trato social preocupam-se também com as ações justas. A justiça torna-se viva no direito quando deixa de ser apenas idéia e se incorpora as leis,dando-lhes sentido, passando a ser efetivamente exercida na vida social e praticada pelostribunais. A justiça é importante não apenas no campo do direito, mas em todos os fatossociais alcançados por ela. A vida em sociedade sem a presença de justiça seriainsuportável. Nader afirma que justiça é uma das primeiras verdades que vem ao espírito,não nasce com o homem, mas logo se manifesta na infância, quando o ser humano passa areconhecer o que é seu.Já para o filósofo e mestre Machado Paupério, a justiça deriva da convivência doshomens em sociedade, é produto do pensamento e enriquece as relações sociais. Para ofilósofo cada época possui seu próprio conceito de justiça, que é o resultado da adaptaçãodo conceito genérico e abstrato com as condições sociais de determinado momento e lugar.A idéia de justiça encontra-se em quase todas as leis, mas não se esgota em nenhuma. Odireito possui como objetivo a implantação ordem social justa, que possa garantir a cadaum aquilo o que lhe é devido, regulando as ações individuais, pressupondo a esixtencia demais de uma pessoa. Machado Paupério afirma que não há construção jurídica sem a noçãode justiça, más quando esta é atingida, permite ao direito a realização da paz , o querer máximo da humanidade.Outro filosofo que merece destaque é Hans Kelsen, onde afirma que justiça écaracterística de uma ordem social, ordem essa que é justa a partir do momento em que seregula o comportamento do homem, tendo em vista o contentamento de todos, onde, seencontra sobre a ordem a felicidade. Não se encontra a felicidade em um indivíduo isolado,ela existe dentro da sociedade. Para Kelsen justiça é felicidade social garantida por umaordem social.Nota-se que não pode haver uma ordem justa, isto é, que proporcione

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